Contrato firmado entre os cotistas regula os direitos e deveres de cada um
Redação Publicado em 05/03/2024, às 10h58
Há quem diga que a relação entre os sócios é um dos pilares para o bom andamento de um negócio ou de uma empresa e sabemos que todas as relações podem ser desafiadoras. Ceder, relevar, se posicionar e saber convencer o outro das suas ideias é algo extremamente importante quando existe uma sociedade. A construção e manutenção de relações saudáveis entre sócios são determinantes para o sucesso empresarial a longo prazo.
De acordo com a legislação brasileira, os Acordos de Acionistas estão previstos na Lei das Sociedades Anônimas. O acordo pode dispor sobre compra e venda de ações, direito de voto ou exercício do poder de controle (art. 118).
Para o advogado societário, Eduardo Brasil, muitas empresas brasileiras ainda não entenderam a importância desse documento: "O pacto de sócios é o DNA das relações empresariais. Ele não apenas estabelece as regras do jogo, mas também serve como um guia estratégico para a evolução da empresa", ressalta o jurista.
Contrato social ou pacto de sócios
De acordo com o Jusbrasil, é muito comum que as pessoas achem que o contrato social e o pacto sócios são equivalentes, porém não são. É importante considerar que, enquanto o contrato social é utilizado para formalizar a sociedade empresária ao mercado, o acordo de sócios é utilizado para desenhar as regras do jogo entre os próprios sócios.
O acordo de sócios tem a vantagem de ser um documento com maior flexibilidade para modificações do que o Contrato Social, uma vez que não depende de procedimentos formais ou quóruns para ser alterado. Assim, é possível que os sócios signatários do acordo reavaliem constantemente a relação e promovam os ajustes conforme as necessidades do dia a dia.
Segundo Eduardo Brasil, advogado societário, o pacto de sócios transcende a natureza de um mero contrato, é na verdade, um instrumento dinâmico que molda as bases de relacionamentos empresariais sólidos: "O pacto de sócios vai além de um simples documento; é um contrato vivo que molda as relações empresariais. Cláusulas essenciais, prevenção de conflitos, adaptabilidade e personalização são os pilares que sustentam um pacto de sócios robusto", destaca Eduardo.
Uma dica importante é que os acordos de sócios precisam estar arquivados na sede da empresa para que ele tenha eficácia perante à empresa e somente valerão contra terceiros se houver a averbação no registro de comércio.
Por se tratar de um "contrato", é possível que os sócios exijam até mesmo judicialmente o cumprimento das obrigações definidas, seja pelos demais sócios que assinam o acordo, seja até mesmo contra a empresa, nos casos em que a legislação autorizar.
Serviço:
https://www.instagram.com/brasil.eduardo/
https://www.instagram.com/fonsecabrasil/
Leia também
CRAVI da Baixada Santista está promovendo rodas de conversa sobre "Conscientização do Autismo e Bullying"
Empresário Giovani Borlenghi é citado no escândalo de R$ 5 milhões por semana no Porto de Santos
Pais de Thiago Brennand não deixam de visitar filho na prisão; saiba mais sobre relação da família
Menino que agrediu Carlinhos na escola debocha após morte do colega: "Meus fãs"
Ministro Márcio França fala sobre obra do túnel Santos-Guarujá: "Tem que acelerar"
SERIAL KILLER: relembre os crimes bárbaros do maior assassino em série da Baixada Santista
Guarujá celebra aumento das vagas ofertadas pelo PAT após aeroporto
Guarujá garante classificação invicta no futebol feminino
Ministro Márcio França fala sobre obra do túnel Santos-Guarujá: "Tem que acelerar"
Baixada Santista confirma mais duas mortes por dengue; número já chega a nove em 2024