Governo federal prevê salário mínimo de R$ 1.741 no Orçamento de 2027

O Ministério da Fazenda confirmou que a proposta orçamentária para 2027 prevê o salário mínimo nacional fixado em R$ 1.741 a partir de 1º de janeiro do próximo ano. A nova cifra consta no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) a ser encaminhado ao Congresso Nacional e representa uma alta de R$ 24 em relação à projeção preliminar de R$ 1.717 apresentada em abril. Caso o valor seja mantido até o final das tramitações legislativas, o reajuste equivalerá a um aumento de 7,4% sobre o piso em vigor de R$ 1.621.

A definição do valor segue as diretrizes da política oficial de valorização do salário mínimo, que combina a reposição da inflação acumulada em 12 meses até novembro medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com o percentual de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) consolidado de dois anos antes, que registrou avanço de 2,3% em 2025, conforme apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A taxa inflacionária projetada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) subiu para 4,93%, pressionada pela variação no custo dos alimentos.

Impacto fiscal e integração com a reforma tributária

Por servir de referência direta para o pagamento de aposentadorias do INSS, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC), cada acréscimo de R$ 1 no piso nacional acarreta um custo adicional de R$ 413,2 milhões aos cofres públicos. Com isso, a recente atualização do valor do mínimo adiciona uma pressão de R$ 9,9 bilhões sobre as despesas públicas obrigatórias projetadas para o orçamento federal.

A peça orçamentária também passará a incorporar os novos parâmetros da reforma tributária sobre o consumo e estipula uma meta fiscal com superávit primário de R$ 73,2 bilhões (0,5% do PIB), embora o saldo efetivo previsto fique em torno de R$ 8 bilhões em decorrência da exclusão de desembolsos autorizados com precatórios judiciais e aportes em áreas prioritárias como saúde, educação e defesa.