Sem acordo com a SPU, leilão do CT Rei Pelé do Santos segue travado e sob ameaça do MPF

O complexo impasse jurídico e financeiro envolvendo o leilão do terreno do CT Rei Pelé, pertencente ao Santos Futebol Clube, ganhou mais um capítulo de indefinição na Baixada Santista. O último prazo concedido pelo Ministério Público Federal (MPF) para que a Secretaria de Patrimônio da União (SPU) se posicionasse sobre a suspensão da venda do imóvel se encerrou nesta quarta-feira (1º) sem uma resposta formal do órgão federal.

Representantes do MPF, da SPU e da Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal (CCAF) chegaram a se reunir na própria quarta-feira para debater o imbróglio. No entanto, o encontro terminou sem consenso, e a decisão definitiva sobre o travamento ou andamento do leilão foi postergada por mais alguns dias.

histórico dos prazos e a ameaça de processo

A queda de braço ganhou contornos mais rígidos no início do mês passado. No dia 10, o MPF estipulou um prazo inicial de cinco dias úteis para a SPU acatar a recomendação de interrupção do processo de alienação. À época, o Ministério Público alertou que, caso a orientação fosse ignorada, ingressaria com uma ação judicial de urgência para travar o certame, além de abrir investigações civis e criminais contra os agentes públicos envolvidos.

Após o vencimento do primeiro prazo, a SPU enviou um documento justificando que os apontamentos sobre a área do Centro de Treinamento ainda estavam sob análise técnica. Diante da justificativa, o MPF estendeu o limite por mais 10 dias úteis, culminando na reunião desta semana que contou com a mediação da CCAF, mas que ainda não destravou o acordo.

Os 4 pontos que travam o leilão do CT

O Ministério Público Federal baseia seu pedido de suspensão imediata do edital em quatro irregularidades graves que comprometem a lisura, a segurança jurídica e a atratividade comercial do leilão:

• Defasagem no valor: a União avaliou o CT Rei Pelé em R$ 79,7 milhões (sendo R$ 71,5 milhões correspondentes apenas ao terreno). Contudo, essa avaliação oficial expirou em janeiro de 2026 e foi prorrogada pela administração de forma automática. O MPF exige um novo cálculo que reflita o valor real de mercado.
• Inconsistência Fiscal de IPTU: os sistemas tributários da Prefeitura de Santos apresentam dados conflitantes e inexplicáveis. Uma consulta inicial apontava que o imóvel possuía uma dívida de R$ 2.053.617,16 de IPTU. Logo em seguida, o sistema passou a registrar apenas R$ 27.061,95. Como o edital prevê o repasse de débitos fiscais ao comprador, a falta de clareza afasta potenciais investidores.
• Disputa pelas Benfeitorias: as estruturas físicas erguidas no CT estão avaliadas em R$ 8,26 milhões. O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) alega que o Santos não tem direito a nenhuma indenização pelas obras devido ao descumprimento de contratos de cessão anteriores. O clube contesta a União formalmente e exige o ressarcimento financeiro pelas melhorias feitas no local.
• Problema de Ocupação ("Porteira Fechada"): a União pretende vender o terreno "no estado em que se encontra", ou seja, com o Santos ocupando ativamente o espaço com atletas e funcionários. O edital não estipula um prazo de transição para a desocupação voluntária do clube. Na prática, o comprador do terreno terá de arcar sozinho com os custos, o tempo e o desgaste de processos judiciais de despejo para conseguir a posse da área, o que anula a competitividade do leilão.