Vereador Sérgio Santana propõe que cidadãos denunciem e ganhem parte da multa aplicada a infratores em Santos.
Redação Publicado em 08/03/2026, às 04h03
Um projeto de lei apresentado pelo vereador Sérgio Santana propõe que moradores de Santos possam denunciar o descarte irregular de lixo e receber parte da multa aplicada ao infrator. A proposta foi protocolada na quinta-feira e prevê a criação do mecanismo chamado Fiscalização Colaborativa, que permitiria ao cidadão registrar ocorrências com fotos ou vídeos contendo data, horário e local do flagrante para auxiliar o poder público na identificação de quem descarta resíduos de forma irregular.
Pelo texto, a denúncia formal poderá resultar em autuação do responsável caso a irregularidade seja comprovada pela fiscalização municipal. Se a multa for aplicada e posteriormente paga, o morador que fez a comunicação teria direito a receber 20% do valor arrecadado pela Prefeitura.
Para garantir a identificação das ocorrências, o projeto estabelece que as denúncias não poderão ser anônimas. Ainda assim, o documento prevê que os dados do denunciante sejam mantidos em sigilo pela administração municipal.