A câmara está em recesso legislativo entre o dia 1º a 31 de julho
Redação Publicado em 15/07/2024, às 10h29
Na volta do recesso, a partir de agosto, os vereadores de Santos terão à mesa um projeto de lei do prefeito Rogério Santos, que o levou à casa no final de junho.
Trata-se de um pedido de autorização para que o município contraia um empréstimo de até R$ 178,7 milhões com a caixa econômica federal.
O dinheiro seria proveniente do programa pró-morada - FGTS, da União, e serviria para a urbanização e a regularização do São Manoel e do Parque Palafitas. Com respeito ao parque palafitas, é o plano para construção de moradias em substituição a barracos no dique da Vila Gilda, no bairro Rádio Clube, Zona Noroeste, que já dispõe de R$ 27 milhões assegurados pelo governo estadual para um projeto piloto de 60 moradias.
Como garantia de quitação do valor emprestado, a prefeitura incluiu no projeto receitas de impostos e repasses dos governos estadual e federal, incluído o fundo de participação dos municípios.
Se preciso, créditos adicionais seriam abertos no orçamento da prefeitura.