Justiça de SP absolve metade dos PMs réus por mortes nas operações Escudo e Verão

As operações Escudo (2023) e Verão (2024), desencadeadas na Baixada Santista após assassinatos de policiais militares e consideradas as mais letais do estado desde o massacre do Carandiru em 1992, somaram 84 mortes. Desse total, apenas 9,5% dos casos resultaram em denúncias por parte do Ministério Público de São Paulo (MPSP) — as demais investigações foram arquivadas.

Atualmente, metade dos 16 policiais que se tornaram réus por envolvimento nessas mortes já foi absolvida sumariamente pela Justiça de São Paulo, em decisões de primeira ou segunda instância. Dos casos de homicídio doloso denunciados, a maioria das acusações foi rejeitada sem que os PMs fossem levados a júri popular. Em um dos processos, a acusação foi desqualificada para homicídio culposo (sem intenção de matar), o que também retira o caso do Tribunal do Júri.

Um único caso encaminhado a júri popular

Até o momento, das oito denúncias formalizadas pelo MPSP, apenas uma resultou em decisão de pronúncia para levar os réus a julgamento popular. Trata-se da morte de Rogério Andrade de Jesus, de 49 anos, assassinado com um tiro de fuzil no tórax dentro de casa, em julho de 2023, no Guarujá.

Neste processo, as imagens das câmeras corporais dos agentes foram determinantes para a decisão judicial:

Indícios de fraude: A Justiça apontou indícios de que os policiais teriam implantado uma pistola e um colete à prova de balas no local para simular um confronto;
Imagens da câmera: As gravações desmentem a versão inicial dos policiais de que a vítima empunhava uma arma de fogo;
Posição da defesa: A defesa dos PMs recorreu da decisão de pronúncia, alegando legítima defesa sob o argumento de que a vítima apontou uma pistola contra a equipe e desobedeceu ordens de parada. Os recursos, no entanto, foram negados pela Justiça.

Dois outros casos ainda aguardam definição da Justiça sobre se vão ou não a júri. Um deles apura a morte de dois jovens (de 20 e 24 anos) e o outro trata da tentativa de homicídio contra um motoboy que sobreviveu a disparos de espingarda e a uma queda de sete metros de altura.

Absolvição sumária recente: O caso do roupeiro do Jabaquara

A absolvição sumária mais recente envolve a morte de Allan de Moraes Santos, de 36 anos, roupeiro do Jabaquara Atlético Clube, em Santos. Ele foi morto com ao menos seis tiros em fevereiro de 2024.

A Promotoria argumentou que os policiais forjaram a cena do crime, destacando que as imagens de câmera corporal mostraram uma pistola sobre o asfalto (atribuída a Allan) em um ponto que, 50 segundos antes, estava vazio. No entanto, a 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou a pronúncia em segunda instância, impedindo que os dois policiais fossem a júri.

O relator do recurso, Edilson Brandão, argumentou que não há elementos consistentes que provem ação deliberada de homicídio ou alteração da cena. Em 26 de junho de 2026, a Justiça negou um recurso da família de Allan para tentar reverter a decisão. A defesa da família informou que ingressará com uma nova ação judicial.

Outro caso arquivado pela Justiça de forma sumária envolve a morte de Wellington Gomes da Silva, de 32 anos, ocorrida em agosto de 2023, em Guarujá. Naquela ocasião, as câmeras corporais dos policiais militares envolvidos estavam descarregadas e não registraram a ação.