Advogado santista e secretário municipal é preso em operação do MP-SP contra fraude bilionária em licitação

O secretário de Negócios Jurídicos de Bauru, o advogado santista Vitor João de Freitas Costa, foi um dos alvos de prisão temporária capturados na última quarta-feira (9) durante uma operação de grande impacto conduzida pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP). A ação investiga um esquema bilionário de fraude em licitações voltadas à gestão de resíduos sólidos no município do interior paulista.

Além de Vitor Costa, outras cinco pessoas foram detidas no âmbito da operação, incluindo a secretária municipal de Meio Ambiente, Cilene Bordezan. O advogado também acumula acusações na esfera federal: ele é réu em uma ação penal na 5ª Vara Federal de Santos que apura supostas irregularidades e corrupção na contratação de R$ 2,3 milhões para o fornecimento de uniformes escolares em Cubatão, caso que remete ao período em que atuava como diretor de Suprimentos na prefeitura daquela cidade.

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A ofensiva do MP-SP, batizada de Operação Cavalo de Troia e executada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) com apoio da Polícia Militar e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), mira um contrato estimado em impressionantes R$ 5,2 bilhões com previsão de 30 anos de duração. Trata-se da maior contratação pública da história de Bauru.

De acordo com o Ministério Público, o nome da operação faz alusão à inserção de uma secretária ligada a interesses privados no núcleo da administração municipal. A partir dessa posição estratégica, o grupo teria influenciado a formatação de cláusulas restritivas no edital e o direcionamento do certame para beneficiar uma empresa específica. As investigações apontam indícios de pagamentos de vantagens indevidas, circulação sigilosa de documentos e estratégias coordenadas para afastar concorrentes.

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça revelaram ainda planos de infiltração em órgãos públicos para obtenção de dados sigilosos, com possíveis ramificações e esquemas bilionários em outros municípios. As ordens de busca, apreensão e prisão foram expedidas pela Vara Regional das Garantias da 3ª Região Administrativa Judiciária de Bauru para aprofundar apurações sobre crimes como fraude licitatória, corrupção ativa e passiva, advocacia administrativa, falsidade ideológica e associação criminosa.

Posicionamento da Prefeitura de Bauru

Por meio de nota oficial, a administração municipal informou que ainda não teve acesso formal ao inteiro teor da investigação ou aos documentos que embasaram as diligências policiais. No entanto, o Paço Municipal garantiu total colaboração com as autoridades, reafirmando seu compromisso com a legalidade, a transparência e a disposição em fornecer todas as informações necessárias para o esclarecimento dos fatos.