Alerta de El Niño forte entre 2026 e 2027 faz Ministério Público instaurar auditoria no litoral

Com o objetivo de cobrar e fiscalizar medidas preventivas diante de cenários climáticos severos, o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deu início a uma ação integrada no litoral paulista. O Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA) emitiu uma notificação formal aos prefeitos dos nove municípios que integram a Baixada Santista, exigindo explicações detalhadas sobre a execução de políticas públicas voltadas à prevenção e mitigação dos impactos do fenômeno El Niño.

A iniciativa faz parte de um Procedimento Administrativo de Acompanhamento oficializado pelo órgão controlador nesta segunda-feira (8). Os prefeitos e secretários municipais deverão responder às exigências e apresentar cronogramas técnicos dentro dos prazos legais determinados pela promotoria de Justiça.

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O pacote de informações e relatórios exigido pelo Ministério Público abrange uma auditoria nas estruturas de resposta a desastres de cada cidade. Entre os principais pontos que os municípios deverão comprovar ao GAEMA estão:

• Controle de engenharia: A situação real das obras de macrodrenagem urbana, desassoreamento de canais e execução de projetos de contenção de encostas e encostas em áreas vulneráveis;
• Planos de Resposta: A atualização dos planos municipais de contingência e a eficácia das Defesas Civis locais na emissão de alertas precoces à população e na realização de simulados de evacuação;
• Articulação Governamental: Os termos de cooperação técnica e financeira estabelecidos entre as prefeituras e as esferas estadual e federal para o financiamento de ações conjuntas de infraestrutura e socorro.

Ao instaurar o procedimento, a promotora de Justiça responsável pelo caso fundamentou a decisão com base em alertas globais emitidos pela Organização Meteorológica Mundial (OMM). Os relatórios científicos apontam para uma altíssima probabilidade de consolidação de um episódio forte do fenômeno climático El Niño entre os anos de 2026 e 2027. O cenário internacional prevê a intensificação do aquecimento global, gerando anomalias térmicas e o aumento da frequência de eventos extremos, com sérios prejuízos à saúde coletiva, segurança alimentar e ao abastecimento de água potável.

Riscos severos em Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão

No diagnóstico geográfico traçado pelo GAEMA para a Baixada Santista, o El Niño tem potencial para desencadear um regime de chuvas severas e muito acima da média histórica. A combinação de tempestades com a topografia da região eleva drasticamente os riscos de alagamentos crônicos em áreas baixas e adjacentes a canais de escoamento.

O Ministério Público fez um alerta específico sobre o perigo iminente de deslizamentos de terra em morros e encostas densamente habitadas, destacando como áreas de atenção prioritária os municípios de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão. O texto da portaria também demonstra preocupação com os impactos sociais e estruturais causados por severas ondas de calor sobre a população vulnerável e as redes de energia e saúde urbana.

Diante do diagnóstico, o GAEMA emitiu um conjunto de recomendações administrativas aos chefes do Executivo do litoral. O órgão recomenda o reforço emergencial nos sistemas de micro e macrodrenagem, a aceleração e conclusão de obras de contenção que estejam paralisadas ou em ritmo lento, e a formatação de campanhas educativas de conscientização. Na vertente social e humanitária, os promotores orientam a estruturação prévia de abrigos temporários para o acolhimento de famílias desalojadas e o fortalecimento das equipes de vigilância sanitária para barrar a proliferação de doenças transmitidas por vetores, como a dengue, em períodos pós-enxurradas.