Alesp instala CPI e exige apuração total sobre descarte ilegal que coloca a saúde da população em risco

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) deu início aos trabalhos da CPI do Lixo Contaminante, criada para investigar falhas no manejo, transporte e destinação final de materiais potencialmente perigosos ao meio ambiente e à saúde pública. A comissão foi instituída pelo Requerimento nº 307/2023, com prazo de até 120 dias para apuração das irregularidades e apresentação de relatório conclusivo.

Na primeira sessão, realizada nesta semana, ocorreu exclusivamente a eleição da mesa diretora, com a nomeação do deputado Delegado Olim como presidente, Thiago Auricchio como vice-presidente e Carlão Pignatari como relator. A sessão foi encerrada após as nomeações, e uma nova convocação deverá ocorrer na próxima semana para definição do cronograma de trabalho, envio de ofícios e início das oitivas. Deputados da bancada do PT não compareceram à reunião.

O documento que fundamenta a CPI aponta indícios de irregularidades no descarte de medicamentos e equipamentos eletrônicos, mas destaca que o conceito de resíduos contaminantes abrange todos os resíduos industriais e de serviços de saúde que apresentem risco químico, biológico ou físico, conforme a legislação ambiental vigente². Esses materiais, quando mal gerenciados, podem comprometer o solo, os recursos hídricos e a segurança sanitária das populações.

Novo prédio do Departamento de Trânsito e Transporte foi inaugurado no litoral

Fábio Jr. fará show especial de Natal em Santos

Um dos principais focos da investigação são as inconsistências nos balanços de massa dos Manifestos de Transporte de Resíduos (MTRs), sistema que deveria assegurar a rastreabilidade desde a geração até a destinação final. Especialistas apontam divergências recorrentes entre volumes declarados, transportados e efetivamente tratados, indicando fragilidades no controle e na fiscalização, o que pode facilitar descarte clandestino e outras práticas ilícitas³.

Parlamentares defendem que a CPI atue sem recortes, investigando empresas, contratos públicos e privados, processos de licenciamento e eventuais omissões de órgãos fiscalizadores, como a CETESB, além do encaminhamento de informações ao Ministério Público de São Paulo.

A expectativa é que os trabalhos resultem em responsabilizações, revisão dos sistemas de rastreabilidade e fortalecimento da fiscalização ambiental, diante de riscos diretos à saúde da população e à preservação ambiental no Estado de São Paulo.