Alexandre de Moraes assume o plantão do STF e comanda o tribunal durante o recesso de julho

O ministro Alexandre de Moraes assume, a partir desta sexta-feira (17), a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele ficará como o responsável oficial pelo plantão do principal tribunal do país até o dia 31 de julho, período em que a corte opera em regime de recesso do meio do ano. Com a mudança, caberá a Moraes analisar e decidir sobre todas as medidas e ações consideradas urgentes que derem entrada no tribunal, conforme prevê o regimento interno da instituição.

Atualmente, Alexandre de Moraes ocupa o cargo de vice-presidente do STF. O comando do plantão do tribunal vinha sendo exercido pelo ministro Edson Fachin desde o dia 2 de julho e terminou nesta quinta-feira (16). Os dois ministros assumiram as cadeiras mais importantes da corte em setembro de 2025, repetindo a mesma parceria que já haviam feito na liderança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) durante o ano de 2022.

Prazos congelados e funcionamento no recesso

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O STF funciona tradicionalmente com duas pausas ao longo do ano: a primeira ocorre entre os meses de dezembro e janeiro, com o ano judiciário sendo aberto formalmente em fevereiro; a segunda acontece justamente agora, durante todo o mês de julho. A diretora-geral da corte, Desdêmona Tenório de Brito Toledo Arruda, determinou a suspensão dos prazos processuais e das sessões em plenário até o fim do mês, empurrando as datas de retorno dos processos para o dia 3 de agosto de 2026.

Mesmo com as férias coletivas oficiais do judiciário, muitos ministros optaram por continuar despachando normalmente em seus gabinetes nos processos em que são relatores. É o caso dos ministros André Mendonça (que cuida do caso envolvendo o Banco Master e de fraudes no INSS), Gilmar Mendes, Flávio Dino e Kassio Nunes Marques.

Já outros ministros decidiram restringir suas atuações: Dias Toffoli vai dar ordens apenas em mandados de segurança, inquéritos e reclamações específicas, enquanto Cristiano Zanin focará em ações penais vinculadas ao seu gabinete. Por outro lado, os ministros Cármen Lúcia e Luiz Fux estão afastados em gozo de férias regulamentares.

Decisões polêmicas e investigações de bastidores

O período de recesso no Supremo costuma ser bastante movimentado nos bastidores políticos. Na última segunda-feira (13), o próprio ministro Alexandre de Moraes emitiu uma ordem proibindo o ex-presidente Jair Bolsonaro de receber visitas de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, pelo prazo de 90 dias, enquanto o ex-mandatário cumpre o regime de prisão domiciliar no âmbito das investigações de atos golpistas.

Em paralelo, o ministro Flávio Dino também usou os dias de plantão para determinar o bloqueio de bens de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, e do ex-deputado Eduardo Cunha, por suspeitas de interferência ilegal no direcionamento de emendas parlamentares sem que possuíssem mandato ativo no Congresso. Dino ainda notificou 21 partidos políticos para que expliquem se controlam o destino de verbas públicas direcionadas a deputados e senadores.

O clima tenso no tribunal também envolve disputas internas recentes. Durante o recesso do início do ano, Moraes já havia mandado abrir um inquérito sigiloso para apurar a quebra de sigilo e o vazamento de dados fiscais da Receita Federal e do Coaf envolvendo ministros da corte e seus parentes. A investigação começou após virem a público relatórios fiscais apontando que o Banco Master declarou pagamentos na ordem de R$ 80,2 milhões, em um período de dois anos, para o escritório Barci de Moraes Sociedade de Advogados, que pertence à esposa do ministro Alexandre de Moraes.