Alexandre de Moraes reduz pena de Walter Delgatti após aprovação no Enem

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu diminuir em 100 dias a condenação do hacker Walter Delgatti Neto nesta terça-feira (6). O motivo da redução foi o bom desempenho de Delgatti nos estudos: ele conseguiu passar em todas as áreas de conhecimento e também na redação do Enem PPL em 2025. Como a lei permite que quem está preso diminua o tempo de pena estudando ou trabalhando, a aprovação no exame garantiu esse "desconto" no total de dias que ele ainda precisa cumprir.

Delgatti ficou conhecido por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e alterar documentos oficiais, crime pelo qual foi condenado junto com a deputada Carla Zambelli. Atualmente com 36 anos, o hacker cumpre uma sentença de 8 anos e 3 meses. Ele estava em regime fechado desde agosto de 2023, mas em janeiro deste ano conseguiu mudar para o regime semiaberto. Até agora, ele já ficou atrás das grades por pouco mais de dois anos e meio.

Regras da redução e outros pedidos

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Apesar de ter ganhado os 100 dias de liberdade antecipada pelo Enem, nem tudo o que a defesa pediu foi aceito por Moraes. Os advogados queriam um bônus maior no tempo de redução, mas o ministro negou porque Delgatti já tinha diploma de ensino superior antes mesmo de ser preso. Segundo as regras da Justiça, o benefício de aumento na remição por estudo não vale para quem já é formado. Assim, o cálculo seguiu apenas o padrão previsto para a aprovação no exame nacional.

Vale lembrar que a situação de Carla Zambelli no mesmo processo é um pouco mais complicada. Ela foi condenada a 10 anos de prisão em regime fechado e a pagar uma multa pesada de dois mil salários-mínimos. Além disso, tanto ela quanto Delgatti foram sentenciados a pagar R$ 2 milhões por danos morais e materiais coletivos. Por causa dessa condenação unânime no STF, os dois estão proibidos de disputar eleições até oito anos depois que terminarem de cumprir totalmente suas penas.