Após críticas à sinalização, Governo Federal muda regras e anula multas do pedágio eletrônico

Em uma decisão que impacta diretamente milhares de motoristas, o Governo Federal anunciou, na manhã desta terça-feira (28), a suspensão de 3,4 milhões de multas aplicadas pelo sistema "free flow". O modelo de pedágio eletrônico sem cancelas, que estreou sob promessas de modernização, vinha acumulando críticas devido à dificuldade dos usuários em compreender como e quando realizar o pagamento, gerando uma enxurrada de infrações por evasão de pedágio.

Além da suspensão das multas, o Ministério dos Transportes estabeleceu um "perdão" condicional: os motoristas que possuem débitos pendentes terão um novo prazo de até 200 dias para quitar apenas o valor do pedágio, sem o peso da penalidade por infração de trânsito. As concessionárias de rodovias têm agora 100 dias, a partir de amanhã, para se adequarem às novas diretrizes federais.

Falha na comunicação e "nome estrangeiro"

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O ministro dos Transportes, George Santoro, admitiu que a implementação do sistema falhou em um ponto crucial: a comunicação com o cidadão. Segundo o ministro, a sinalização visual nos pórticos de cobrança não era clara o suficiente, e o uso do termo estrangeiro "free flow" (fluxo livre) dificultou o entendimento de que ali havia uma cobrança ativa.

A mudança visa corrigir o que muitos motoristas consideravam uma "armadilha", já que muitos passavam pelos sensores e, por não encontrarem uma cabine física ou instrução clara de pagamento imediato, acabavam multados dias depois por não acessarem os sites das concessionárias para regularizar o débito.

O futuro do sistema em São Paulo

O sistema "free flow" utiliza câmeras e sensores para ler a placa ou a etiqueta eletrônica (Tag) do veículo enquanto ele trafega em velocidade normal. Atualmente, a tecnologia já opera em 15 rodovias paulistas sob gestão privada, e os planos do governo estadual são ambiciosos: a meta é instalar 58 novos pórticos até 2030.

Apesar de o Governo Federal ter suspendido as multas nacionais, o sistema continua sendo defendido como uma forma mais justa de cobrança, onde o motorista paga proporcionalmente ao trecho percorrido. No entanto, desde 2024, prefeituras e associações de motoristas vinham movendo ações judiciais contra o modelo, alegando falta de transparência. Com a nova regulamentação, a expectativa é que a tecnologia seja acompanhada de uma sinalização muito mais agressiva e didática, possivelmente abandonando os termos em inglês para facilitar a compreensão popular.