Após quatro anos de obras e crise jurídica, Palácio da Polícia de Santos é inaugurado nesta quinta

O Palácio da Polícia de Santos, uma das estruturas mais emblemáticas da Segurança Pública na Baixada Santista, será oficialmente entregue nesta quinta-feira (18), às 17h30. A solenidade de inauguração põe fim a um ciclo de quatro anos marcado por interrupções físicas, atrasos no cronograma e fortes embates no âmbito jurídico. O evento no edifício histórico, localizado na Avenida São Francisco, no Centro da cidade, contará com a presença confirmada do governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e de membros da cúpula policial paulista.

O complexo arquitetônico abriga órgãos vitais da Polícia Civil na região, incluindo a Delegacia Seccional de Santos e diversas alas da Central de Polícia Judiciária (CPJ). A entrega definitiva das chaves coroa um processo de restauração que se arrastava desde o ano de 2019, quando uma série de severos problemas estruturais e laudos de precariedade começaram a comprometer a rotina dos agentes e dos cidadãos.

Com um aporte financeiro que ultrapassou a marca de R$ 10 milhões em recursos estaduais, a reforma contemplou frentes complexas de engenharia civil e restauro:

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• Fachada e Cobertura: recuperação completa dos traços arquitetônicos externos e reparos profundos no telhado para sanar infiltrações crônicas;
• Modernização Interna: remodelação das salas de atendimento, atualização estética das delegacias e substituição integral do sistema elétrico e de cabeamento lógico;
• Segurança e Sustentabilidade: implantação de portas corta-fogo, modernização do sistema de combate a incêndios e a instalação pioneira de painéis fotovoltaicos para a geração de energia solar fotovoltaica. O projeto abrangeu ainda o recapeamento asfáltico das vias operacionais que circundam o prédio.

Batalha judicial de 2025

Embora os operários tenham iniciado os trabalhos de campo no ano de 2022, com uma estimativa de entrega inicial fixada em 15 meses, a obra enfrentou sérios gargalos de execução que culminaram em uma severa crise institucional há menos de um ano. Em julho de 2025, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) acatou relatórios de vulnerabilidade e determinou a interdição total imediata do prédio, apontando riscos elétricos iminentes e a ausência do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB).

Naquela ocasião, a magistratura fixou um prazo de apenas 15 dias para a desocupação em massa de todas as delegacias e estipulou uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento. A medida extrema, no entanto, acabou suspensa poucas semanas depois após uma contraofensiva jurídica da Procuradoria Geral do Estado (PGE). O Governo paulista comprovou nos autos que mais de 95% das melhorias já estavam executadas e argumentou que fechar o Palácio da Polícia colapsaria o plantão judiciário do litoral. Como compromisso, a Justiça exigiu um monitoramento semanal conduzido pelo Corpo de Bombeiros e pela Defesa Civil de Santos.

Durante todo o desenrolar das obras e das disputas nos tribunais, o Palácio da Polícia manteve o atendimento ao público e os plantões ativos de forma ininterrupta, evitando a descontinuidade dos serviços de investigação. Segundo as diretrizes da Secretaria de Segurança Pública (SSP), a emissão definitiva do AVCB será formalmente requerida ao Corpo de Bombeiros agora, com a conclusão de 100% das intervenções. O Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter-6) informou que o balanço técnico consolidado da engenharia será detalhado em coletiva durante o evento.