APS abre licitação de R$ 16,8 milhões para transporte de barco de funcionários do Porto de Santos

A Autoridade Portuária de Santos (APS) abriu um processo de licitação pública para contratar uma empresa especializada em transporte aquaviário. O objetivo é garantir o deslocamento seguro de seus trabalhadores por meio de barcos e lanchas. O serviço vai cobrir três rotas fundamentais no litoral de São Paulo: Santos-Guarujá (na área do TEV/Santos Brasil), Santos-Ilha Barnabé e a linha Bertioga-Vila de Itatinga.

O edital do projeto estabelece o valor máximo de R$ 16.850.733,33 para a execução do serviço. O contrato terá validade total de 30 meses e, por ser um modelo de concorrência tradicional, sairá vencedora a empresa que apresentar a proposta com o menor preço para a execução das atividades. Os pagamentos para a futura contratada serão realizados de forma mensal, com um prazo de até 30 dias corridos após a entrega e a aprovação de cada nota fiscal emitida.

Prazos de inscrição e início das operações no estuário

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As empresas interessadas em participar da disputa de preços devem enviar suas propostas comerciais até as 10h do dia 3 de agosto de 2026. Todo o processo de envio e lances será feito de forma digital, utilizando a plataforma oficial do sistema Licitações-e, mantida pelo Banco do Brasil. Assim que a escolha for homologada, a companhia vencedora terá um prazo curto de apenas cinco dias úteis para assinar o documento após a convocação oficial, devendo começar a operar as embarcações já no primeiro dia útil seguinte.

Esse transporte por água é de uso exclusivo para o corpo de colaboradores da APS, o que inclui fiscais de pátio, autoridades portuárias e equipes de técnicos. A medida é essencial para facilitar o acesso de pessoal a áreas isoladas ou de tráfego terrestre complicado. De acordo com a direção da companhia, as travessias de barco são estratégicas porque cortam o tempo de viagem pela metade e ajudam a manter as engrenagens do complexo santista funcionando sem interrupções, 24 horas por dia.

Inspeções no canal e garantias do contrato

Além de cumprir rigorosamente os horários e viagens das três linhas fixas, a frota da empresa vencedora também precisará ficar de prontidão para atender agendas oficiais da própria diretoria portuária. Isso engloba a cessão de embarcações para a realização de fiscalizações de rotina, vistorias de segurança, monitoramentos ambientais, estudos biológicos e visitas de comitês técnicos ao longo de todo o estuário e no canal de navegação do Porto de Santos.

Para garantir que o serviço não sofra com interrupções, o edital exige que as candidatas comprovem solidez financeira, regularidade fiscal, trabalhista e capacidade jurídica para operar no setor marítimo. Em contrapartida, o contrato oferece segurança jurídica para a empresa parceira, prevendo o reajuste anual dos valores com base na inflação oficial (medida pelo IPCA), além de atualizações financeiras automáticas em caso de eventuais atrasos nos repasses e reequilíbrio econômico se houver alguma mudança de impostos durante o período.