Assinatura do contrato do Túnel Santos-Guarujá é adiada para final de janeiro

A conclusão do acordo de concessão para o Túnel Imerso Santos–Guarujá ganhou um novo capítulo. A empresa portuguesa Mota-Engil, que venceu a concorrência para construir e explorar a ligação submersa, conseguiu mais tempo para finalizar os trâmites do contrato com o Governo de São Paulo. O pedido de prorrogação do prazo foi aceito pelo governo estadual e divulgado nesta quarta-feira (3), no Diário Oficial.

Com a decisão, o documento final deverá ser assinado até o final de janeiro de 2026. Anteriormente, o prazo limite era 8 de janeiro, mas a prorrogação de 20 dias aprovada pelo estado joga a data final para 28 de janeiro.

A Mota-Engil, que levou a concessão por 30 anos em 5 de setembro por meio de uma Parceria Público-Privada (PPP), precisava de tempo extra após a homologação do leilão ter saído no Diário Oficial apenas em 7 de novembro. A partir dessa data, começou a valer o prazo de 60 dias para a empresa cumprir as exigências de assinatura junto aos governos estadual e federal.

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Por que o atraso?

A Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) de São Paulo explicou, em um comunicado, que a empresa portuguesa solicitou o tempo extra para concluir certas obrigações internas. A principal delas é a criação da Sociedade de Propósito Específico (SPE). Em termos mais fáceis, a SPE é uma nova companhia montada especificamente para gerenciar o dinheiro e as finanças de um grande projeto como este.

Segundo a SPI, o aval para a prorrogação foi dado dentro da lei e "sem prejuízo à realização do projeto". A Secretaria reforçou ainda que todo o processo segue o ritmo esperado para empreendimentos desse porte, garantindo a segurança jurídica e a seriedade que norteiam o programa de Parcerias e Investimentos do Estado.

Valor bilionário e a divisão dos custos

Com um investimento total estimado em R$ 6,8 bilhões, o projeto do túnel é a primeira travessia submersa do país e é considerado uma das obras de infraestrutura mais importantes do estado. Ele promete mudar a mobilidade da região, impulsionar a economia local e melhorar a operação do Porto de Santos.

A obra é resultado de um trabalho conjunto entre o governo federal e o governo de São Paulo. Juntos, o estado e a União devem destinar R$ 5,1 bilhões para a construção, sendo que cada um se comprometeu com R$ 2,55 bilhões.

Confira como será o pagamento:

O Estado de São Paulo deve depositar sua parte na hora da assinatura do contrato, e Governo Federal tem um prazo de até 60 dias para fazer a transferência dos recursos.

Caso o dinheiro da União não chegue a tempo, o governo estadual tem até 90 dias para cobrir o valor. É importante lembrar que, se os pagamentos não forem feitos nos prazos estipulados, a concessionária tem o direito de romper o contrato, conforme já havia alertado o secretário estadual de Parcerias e Investimentos, Rafael Benini, em outra ocasião.

Obra inédita no Brasil

O túnel, que ligará Santos e Guarujá, terá 1,5 quilômetro de extensão, sendo que 870 metros ficarão debaixo d'água. Ele vai criar uma via seca que permitirá a passagem de carros, caminhões, pedestres e o VLT (Veículo Leve sobre Trilhos). O empreendimento é uma parceria do governo federal com o governo de São Paulo e a Autoridade Portuária de Santos (APS).