Bertioga inicia revisão participativa da lei do comércio ambulante na Riviera de São Lourenço

A Prefeitura de Bertioga promoveu um encontro institucional com lideranças do comércio ambulante que atuam na Riviera de São Lourenço para discutir diretrizes de organização da orla, atualizações na legislação municipal e estratégias de fortalecimento do turismo na região. A atividade, realizada no Gabinete Municipal sob a condução do prefeito Marcelo Vilares, reuniu representantes da associação da categoria e o diretor de Abastecimento do município, Robson Antônio Guimarães Pinto, estabelecendo um canal de diálogo direto sobre o trabalho praiano.

Entre os principais tópicos debatidos durante a reunião, destacou-se o anúncio da revisão geral da legislação que regulamenta o comércio ambulante na cidade. Segundo o planejamento do Poder Executivo, a reformulação das normas será feita por meio de um processo participativo de escuta ativa da classe, garantindo que os trabalhadores apresentem sugestões e demandas reais do cotidiano antes da redação do texto final.

Outro ponto prioritário abordado pela administração municipal refere-se à segurança jurídica das licenças concedidas aos trabalhadores ao longo dos últimos anos. Uma comissão interna criada pelo município, atuando em conjunto com a Procuradoria Geral do Município (PGM), está realizando um levantamento detalhado das permissões antigas. O objetivo do grupo de trabalho é reavaliar o histórico cadastral dos permissionários para sanar eventuais pendências burocráticas e regularizar em definitivo a situação jurídica dos profissionais da categoria.

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Fiscalização, abordagens na orla e qualificação do setor

A conduta dos agentes de apoio à fiscalização na faixa de areia também pautou as discussões. As lideranças dos ambulantes tiveram espaço para formalizar relatos referentes às rotinas de trabalho e sugerir ajustes operacionais nas fiscalizações do dia a dia na Riviera de São Lourenço. Todas as demandas foram encaminhadas oficialmente ao Departamento de Abastecimento, órgão que fará a análise das propostas apresentadas e continuará acompanhando os desdobramentos operacionais.

A iniciativa da gestão municipal busca conciliar o ordenamento do espaço público e o rigor da fiscalização com a qualificação do atendimento aos frequentadores das praias. De acordo com o Executivo municipal, a valorização dos comerciantes regulares contribui diretamente para a geração de renda local e eleva o padrão dos serviços prestados a moradores e turistas que visitam Bertioga ao longo de todo o ano.