Blitz contra descarte clandestino de resíduos da construção civil mobiliza Semam e GCM Ambiental

A preservação ambiental e o ordenamento urbano ganharam um importante capítulo na Baixada Santista nesta quarta-feira (10). Como parte das ações integradas do Mês do Meio Ambiente, a Prefeitura de São Vicente promoveu uma força-tarefa de fiscalização focada no transporte e na destinação final de resíduos da construção civil (RCC). A blitz ocorreu na Praia do Itararé e foi coordenada pela Secretaria de Meio Ambiente (Semam) em conjunto com a Guarda Civil Municipal (GCM) Ambiental.

Durante o cerco montado na orla, os agentes ambientais vistoriaram frotas de caminhões de carga e caçambas. A operação resultou na autuação de três veículos pesados por inconformidades graves, que incluíram a ausência do cadastro obrigatório junto ao município, falta de comprovação legal do local de destinação do entulho e irregularidades no preenchimento do Controle de Transporte de Resíduos (CTR), documento indispensável para rastrear a origem e o destino dos materiais de obras.

Combate ao descarte irregular e fiscalização de trânsito

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O principal foco da ofensiva foi estancar o fluxo logístico clandestino que abastece os bota-foras ilegais, prevenindo o descarte inadequado de entulhos em calçadas, praças, terrenos baldios e áreas de preservação permanente (APP), como os manguezais e encostas da região. A secretária de Meio Ambiente de São Vicente, Flávia Ramacciotti, ressaltou o compromisso permanente da administração no enfrentamento a essa prática, enfatizando que a responsabilidade legal deve ser compartilhada rigidamente entre quem gera o resíduo e quem faz o seu transporte.

Além do cerco ecológico, a GCM Ambiental ampliou o escopo da abordagem para verificar a segurança viária. Os patrulheiros inspecionaram as condições de trafegabilidade dos caminhões, o estado dos pneus, o sistema de lona para cobertura da carga e as documentações de porte obrigatório. Com o poder de polícia administrativa e de trânsito, as equipes aplicaram multas correlatas com base no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para penalizar os veículos que operavam sem manutenção ou com irregularidades administrativas.

Relatório regional será enviado ao Gaema

O diferencial da iniciativa foi o seu caráter unificado. A operação aconteceu de forma simultânea e coordenada em múltiplos municípios da Baixada Santista, sufocando as rotas de fuga intermunicipais utilizadas por transportadores clandestinos.

Todos os dados coletados, autos de infração e qualificações das empresas flagradas em São Vicente e nas cidades vizinhas serão compilados em um relatório técnico denso. Esse documento será encaminhado diretamente ao Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (GAEMA), braço especializado do Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP), para que o órgão possa adotar medidas civis e criminais contra os grandes geradores de poluição visual e ambiental na região.

As autoridades relembram que o entulho acumulado de forma irregular gera uma reação em cadeia de problemas urbanos: obstrui bocas de lobo e galerias pluviais (potencializando alagamentos em dias de chuva forte), atrai vetores de doenças e encarece os custos públicos com a limpeza urbana e a zeladoria básica.