Câmara de Cubatão decide vetar uso de correntes em animais domésticos

Manter cães e gatos presos em correntes curtas, cordas ou cabos de aço pode virar infração em Cubatão muito em breve. O objetivo da nova proposta é acabar com aquela cena triste, infelizmente ainda comum, de animais que passam a vida inteira amarrados no fundo do quintal, sem espaço sequer para se esticar ou caminhar um pouco.

Além de vetar o uso de materiais que prendam os bichinhos de forma permanente, o texto aprovado pelos vereadores vai além: ele exige que os tutores garantam um ambiente digno. Isso significa que não basta soltar o animal; o local onde ele vive precisa ser limpo, ter boa ventilação, iluminação adequada e não pode oferecer riscos à saúde ou à integridade física do pet.

A decisão foi tomada pela Câmara Municipal, que deu sinal verde ao Projeto de Lei n.º 125/2025. A ideia, proposta pelo vereador Alexandre Mendes da Silva (PSD), é atualizar as regras da cidade para que elas fiquem alinhadas com a legislação estadual de proteção animal. Agora, para começar a valer de verdade, o texto só depende da "canetada" final do prefeito, que pode sancionar (aprovar) ou vetar a medida.

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Situações em que prender é permitido

Apesar da proibição geral, a nova lei entende que existem momentos específicos em que é necessário conter o animal. Por isso, foram criadas regras para exceções, mas com muito critério. O uso do sistema conhecido como "vai e vem" (aquele cabo longo onde a corrente corre, permitindo que o cão ande de um lado para o outro) será tolerado, mas apenas de forma temporária e se não houver outra opção.

Mesmo nesses casos excepcionais, o tutor terá que seguir uma lista rigorosa de cuidados:

• A coleira deve ser confortável e do tamanho certo (nada de enforcadores ou correntes direto no pescoço);
• O animal precisa ter liberdade para deitar, levantar e andar sem sufoco;
• É obrigatório ter um abrigo por perto para proteger do sol forte, da chuva e do frio;
• Água limpa e comida devem estar sempre ao alcance;
• O animal não pode ficar em contato com outros bichos que estejam doentes ou sejam agressivos.

Saúde pública e punições

Na justificativa do projeto, o autor defende que cuidar do bem-estar dos pets é também uma questão de segurança para as pessoas. Animais que vivem estressados por estarem sempre presos tendem a ficar mais agressivos, o que aumenta o risco de ataques, além de estarem mais sujeitos a doenças e ao abandono.

Se a lei for sancionada pelo Executivo, quem desrespeitar as novas regras poderá sofrer punições administrativas da prefeitura (como multas), além de ter que responder na Justiça com base na Lei de Crimes Ambientais, que prevê penas para maus-tratos.