Câmara de Mongaguá aprova empréstimo de R$ 130 milhões para asfalto e drenagem

A Câmara Municipal de Mongaguá, no litoral de São Paulo, aprovou em regime de urgência o projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a contratar uma operação de crédito de R$ 130 milhões junto ao Banco do Brasil. O Projeto de Lei nº 55/2026 recebeu o aval do Legislativo nesta segunda-feira (8), contabilizando oito votos favoráveis e três contrários.

Denominado Programa de Reconstrução de Mongaguá, o pacote de investimentos prevê que o montante bilionário seja pulverizado em obras de macroestrutura e modernização dos serviços públicos. O principal foco do programa será a readequação da malha urbana: cerca de 70% do teto do financiamento (aproximadamente R$ 91 milhões) serão carimbados exclusivamente para obras de pavimentação, recapeamento asfáltico, recuperação e requalificação viária, associadas a intervenções de drenagem pluvial e saneamento básico. A estimativa da Prefeitura é que mais de 200 ruas sejam contempladas em diversos bairros do município.

O texto legal estabelece que uma fatia do crédito poderá ser despendida na contratação de estudos de viabilidade técnica, projetos executivos de engenharia e consultorias especializadas para embasar os futuros planos de expansão urbana.

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Modernização do Jacozão e aportes setoriais

Além do choque de infraestrutura asfáltica, o financiamento autoriza aportes complementares em pastas estratégicas da administração, como Saúde, Educação, Esportes, Turismo, Assistência Social, Cultura, Meio Ambiente, Inovação Tecnológica e Gestão Pública.

Entre as metas de curto e médio prazo traçadas pelo município estão a reforma estrutural e a modernização tecnológica de próprios públicos, com destaque para a revitalização do Ginásio de Esportes Jacozão, além da renovação da frota municipal por meio da aquisição de veículos operacionais, maquinário pesado para zeladoria urbana e softwares de gestão integrada.

Amortização de 15 anos e o selo Capag B

A operação financeira possui um cronograma de pagamento estendido por 15 anos, prevendo um prazo de carência de 12 meses para o pagamento da primeira parcela de amortização. No que tange aos encargos financeiros, o empréstimo será corrigido com base na variação do Certificado de Depósito Interbancário (CDI), acrescido de uma taxa de juros fixa de 1,48% ao ano.

A engenharia financeira e a liberação do crédito pelo Banco do Brasil só foram chanceladas porque Mongaguá conquistou a nota B no indicador de Capacidade de Pagamento (Capag), uma auditoria rigorosa conduzida pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), vinculada ao Governo Federal. Essa nota atesta a saúde fiscal do município e confere a garantia da União para a transação. De acordo com o balanço da Diretoria de Finanças, a cidade do litoral sul não atingia esse patamar de solidez contábil há cerca de dez anos.

Debate em plenário e fiscalização

A votação da matéria polarizou as discussões no plenário entre os blocos da base governista e da oposição. Enquanto os parlamentares aliados defenderam a urgência dos investimentos para sanar passivos históricos de alagamentos e falta de asfalto, os opositores questionaram o endividamento a longo prazo do município.

Para rebater as críticas e garantir a lisura do processo, a administração municipal emitiu nota reiterando que todas as futuras contratações de empreiteiras, ordens de serviços e aquisições de insumos seguirão estritamente os ritos da nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021). Os contratos, planilhas de custos e cronogramas de desembolso serão publicados integralmente no Portal da Transparência.

Com a sanção da lei municipal, a Prefeitura abre a fase de tramitação burocrática junto à instituição financeira para a assinatura do contrato de repasse e a posterior abertura dos editais licitatórios.