Casos de negligência extrema mobilizam autoridades e chocam moradores da Baixada Santista

Uma sequência de resgates ocorridos em apenas uma semana acendeu o alerta vermelho sobre o aumento dos casos de maus-tratos a animais na BaixadaSantista. Intervenções coordenadas por forças policiais, autoridades públicas e protetores independentes no litoral paulista revelaram cenários alarmantes de extrema desnutrição, privação contínua de água e cães mantidos aprisionados em ambientes marcados pelo acúmulo de sujeira, fezes e proliferação de vetores.

A onda de resgates teve início no município de Santos, onde cães em estado avançado de debilitação foram encontrados vivendo em um imóvel insalubre que apresentava manchas de sangue pelas paredes. Na mesma cidade, uma segunda operação estourou outro ponto crítico no bairro da Encruzilhada, onde a gravidade da situação chocou os participantes da ação. O vereador Fabrício Cardoso (Pode), que acompanhou a entrada no local, relatou que o cenário era muito mais grave do que o previsto pelas equipes de apoio. Dias depois, um terceiro caso com a mesma dinâmica de negligência extrema foi registrado no Guarujá.

Enquadramento legal, impactos na saúde e sinais de alerta

Com gestão arrojada e estratégica, João Araújo põe Buritirama no topo do ranking da mineração

PAT de Guarujá e Praia Grande oferecem 335 vagas

Especialistas alertam que o crime de maus-tratos não se limita a agressões físicas ou espancamentos explícitos. A médica-veterinária Carolina Braga explica que a legislação e a medicina veterinária enquadram como conduta criminosa qualquer ação ou omissão que viole o bem-estar do pet. A lista de infrações inclui o abandono, a negação de abrigo contra chuva e sol, o uso permanente de correntes curtas, a omissão de socorro médico diante de ferimentos e a manutenção do animal em locais sem higienização básica. A profissional reforça que o acúmulo de sujeira favorece o surgimento de zoonoses e gera traumas psicológicos permanentes nos animais.

Para identificar casos de maus-tratos, moradores devem observar sinais corporais como ossos aparentes, feridas expostas, proliferação de sarna e secreções, além de alterações comportamentais como apatia profunda, pavor e movimentos repetitivos. A garantia do bem-estar exige que os tutores forneçam água limpa, alimentação adequada, espaço limpo e assistência veterinária regular.

A legislação brasileira prevê punições rigorosas para quem comete o crime. Por meio da Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, a pena para maus-tratos contra cães e gatos é de 2 a 5 anos de reclusão, acrescida de multa e da perda da guarda do animal. Moradores da Baixada Santista que presenciarem situações de negligência ou flagrantes devem acionar a Polícia Militar pelo telefone 190, registrar boletim de ocorrência na Delegacia Eletrônica da Polícia Civil ou contatar as secretarias municipais de meio ambiente e as Guardas Civis Municipais (GCM 153). Em Santos, denúncias podem ser feitas também à Ouvidoria (162) e à Codevida.