Com índice de 80%, Santos é premiada pelo Programa Nacional de Transparência Pública

A cidade de Santos alcançou um importante reconhecimento no cenário da gestão pública estadual e nacional. Nesta quinta-feira (23), o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) concedeu ao município o selo prata do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP). O anúncio foi feito durante um evento técnico que reuniu lideranças políticas e técnicos de fiscalização de toda a região da Baixada Santista.

O Programa Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa coordenada que envolve os 33 tribunais de contas do Brasil. O objetivo é auditar e classificar os portais de transparência de órgãos públicos com base em critérios rigorosos de acessibilidade, clareza e atualização de dados. Atualmente, o índice de transparência da Prefeitura de Santos está fixado em 80,09%, o que coloca a administração municipal no grupo seleto de instituições que cumprem os requisitos mínimos de 75% para a obtenção de certificados de excelência.

Ciclo de Debates e Governança

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A entrega oficial do selo ocorreu no Teatro Municipal Braz Cubas, palco do 30º Ciclo de Debates com Agentes Políticos e Dirigentes Municipais. O encontro, organizado pelo TCESP, reuniu representantes de 16 municípios para discutir temas cruciais como gestão administrativa, limites de gastos e novas diretrizes de fiscalização. Este evento em Santos foi o quarto de uma série de 20 seminários que percorrerão o estado de São Paulo até o mês de outubro.

Antes do início das palestras, a Conselheira-Presidente do TCESP, Cristiana de Castro Moraes, manteve uma reunião privada com prefeitos e prefeitas da região para alinhar demandas específicas do litoral paulista. O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), ressaltou que a atuação do tribunal tem evoluído de uma postura puramente punitiva para uma abordagem de orientação preventiva, ajudando os municípios a evitar erros técnicos antes mesmo que eles ocorram.

Acesso à informação para o munícipe

O selo prata reflete o esforço da prefeitura em manter o Portal da Transparência atualizado. Por meio da plataforma digital, qualquer cidadão pode monitorar em tempo real como o dinheiro público está sendo investido. O site disponibiliza dados detalhados sobre contratos com empresas, despesas com folha de pagamento, receitas arrecadadas e cronogramas de obras.

Para os especialistas em controle social, esse tipo de premiação funciona como um selo de confiança para investidores e para a própria população, indicando que a cidade segue padrões modernos de governança. Com o índice atual de 80,09%, o próximo desafio da gestão santista é atingir os patamares necessários para os selos "Ouro" e "Diamante", que exigem níveis de detalhamento e integração de dados ainda mais complexos, elevando Santos ao topo do ranking nacional de transparência.