Condenado por atos em Brasília, morador de Santos deixa a prisão devido a risco clínico alto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou na última sexta-feira (24) a transferência para prisão domiciliar de 19 idosos condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023. Entre os beneficiados está o comerciante Walter Parreira, morador de Santos, que cumpria pena de 14 anos de reclusão. Até o momento da decisão, Parreira havia cumprido 2 anos, 5 meses e 28 dias de sua sentença.

A medida fundamenta-se em critérios estritamente humanitários. Segundo o comunicado oficial do STF, os réus contemplados apresentam quadros de saúde delicados, classificados como de “alto risco clínico”. No caso de Parreira e dos demais idosos, a permanência no ambiente prisional comum poderia agravar doenças existentes ou dificultar a realização de cirurgias complexas e tratamentos médicos indispensáveis.

Restrições severas no regime domiciliar

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Embora tenham permissão para deixar o estabelecimento prisional, os condenados estarão submetidos a uma série de medidas cautelares rígidas. O ministro Moraes determinou que os beneficiados estão proibidos de acessar redes sociais ou manter qualquer tipo de comunicação com outros investigados ou condenados pelos atos antidemocráticos.

Além disso, as visitas domiciliares serão restritas a advogados e familiares diretos (pais, irmãos, filhos e netos) previamente autorizados. Para qualquer saída da residência destinada a atendimento médico, será necessário um aval prévio do relator, com exceção de casos de emergência vital, que deverão ser devidamente justificados em até 48 horas. Os passaportes de todos os 19 idosos foram suspensos e a prisão domiciliar será reavaliada pela Corte a cada dois meses.

Histórico e ligação com a Baixada Santista

Walter Parreira tornou-se uma figura central nas investigações sobre a mobilização da Baixada Santista para os ataques em Brasília. De acordo com as apurações da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, o comerciante santista atuou ativamente na organização de caravanas que partiram da região rumo à capital federal. Vídeos divulgados em suas redes sociais à época serviram como prova de seu envolvimento na logística de transporte e no incentivo à ocupação dos prédios públicos.

Ele foi condenado por crimes graves, incluindo abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e associação criminosa armada. A defesa de Parreira, que inicialmente demonstrou surpresa com sua prisão durante as fases da operação da PF, vinha pleiteando a revisão do regime de cumprimento de pena com base em sua idade e condições de saúde.

Contexto político

A decisão de Moraes ocorre em um momento de intensa pressão política no Congresso Nacional. Para a próxima quinta-feira (30), está marcada uma sessão conjunta liderada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para analisar vetos ao projeto que visa diminuir as penas de condenados por crimes contra o Estado Democrático. A soltura dos idosos por questões de saúde acaba atenuando parte do clamor da oposição bolsonarista por medidas humanitárias aos detidos.