A Anvisa proibiu empresas não possuem CNPJ
Maria Clara Campanini Publicado em 26/09/2024, às 14h14
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) anunciou a proibição da comercialização dos azeites extra virgem das marcas Serrano e Cordilheira, que possuem 0,5% de acidez, em razão da importação desses produtos por empresas sem identificação formal no Brasil. A decisão foi oficializada pela Resolução nº 3.508, publicada no Diário Oficial da União no dia 24 de setembro.
De acordo com a Anvisa, os produtos foram trazidos ao país por empresas desprovidas de Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que impossibilita assegurar a segurança e a qualidade do azeite para os consumidores brasileiros. Em virtude disso, foi decretada a proibição da fabricação, propaganda e uso dos referidos produtos.
Além disso, a mesma resolução determinou a suspensão da comercialização e o recolhimento do lote 030424158 de coco ralado da marca Coco & Cia. A agência identificou níveis de dióxido de enxofre acima dos limites permitidos neste lote específico, caracterizando um risco à saúde pública.
Em resposta, a empresa Coco & Cia declarou ter sido surpreendida pela medida da Anvisa. Segundo comunicado divulgado pela fabricante, o lote problemático já havia sido retirado do mercado em 29 de julho, após notificação inicial da agência. "A inconformidade estava restrita ao lote mencionado, que já não está mais disponível para venda. Não entendemos o motivo pelo qual a Resolução - RE nº 3.508 foi divulgada meses após a situação ter sido resolvida", afirmou a nota.
Tentativas de contato com as marcas Serrano e Cordilheira não foram bem-sucedidas até o fechamento desta matéria. A Agência Brasil permanece à disposição para incluir eventuais posicionamentos das empresas mencionadas.
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