Construtora é condenada a pagar indenização para família de idoso morto em desabamento em São Vicente

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) proferiu uma decisão histórica ao condenar a construtora Tucson Empreendimento a indenizar em R$ 100 mil os três filhos de Moisés Elias Neto. O idoso, que tinha 86 anos, perdeu a vida em março de 2020 de forma trágica: o piso do quarto onde ele dormia, em uma clínica de repouso em São Vicente, cedeu durante um forte temporal, abrindo uma cratera de aproximadamente três metros de profundidade. A condenação representa uma reviravolta no caso, uma vez que, em primeira instância, o pedido da família havia sido negado pela 6ª Vara Cível de São Vicente em abril de 2025.

A batalha judicial travada pelos herdeiros fundamentou-se em laudos técnicos que apontaram falhas graves na construção do edifício vizinho, o Edifício Solaris. Segundo o advogado da família, João Freitas, o desmoronamento não foi uma fatalidade causada exclusivamente pela chuva, mas sim o resultado de problemas crônicos de drenagem e manejo inadequado do lençol freático durante a obra do condomínio ao lado.

O desembargador Marcos Gozzo, relator do processo no TJ-SP, acolheu a tese de que a construtora ignorou alertas sobre danos estruturais no entorno, decidindo pela reforma da sentença anterior e estabelecendo a responsabilidade civil da empresa pelo evento danoso.

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Argumento da defesa e a culpa do Estado

Por outro lado, a construtora Tucson, representada pelo escritório Ponzetto Advogados, manifestou surpresa com a decisão e já anunciou que irá recorrer. A linha de defesa da empresa sustenta que não há nexo causal entre a sua obra e o desabamento no terreno vizinho. Os advogados argumentam que a verdadeira responsabilidade recai sobre o poder público e as concessionárias de transporte. Segundo a construtora, a implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) criou uma barreira física que impediu o escoamento natural das águas da chuva em direção ao mar, causando um represamento crítico na via pública que a rede municipal de drenagem, considerada insuficiente, não conseguiu suportar.

A defesa reforça que o projeto do Edifício Solaris foi aprovado conforme todas as normas técnicas e regulamentações vigentes. Eles alegam que decisões judiciais em outros processos já teriam apontado o Estado como o culpado pela modificação prejudicial do fluxo hídrico na região de São Vicente. Para a construtora, o temporal de março de 2020 apenas expôs uma deficiência estrutural da cidade, e não um erro de engenharia do prédio vizinho. No entanto, para os desembargadores do TJ-SP, as evidências de que a obra contribuiu para a instabilidade do solo onde ficava a clínica foram determinantes para a condenação.

O alento da família e os próximos passos

Para os filhos de Moisés, a decisão favorável traz um senso de justiça que transcende o valor financeiro da indenização, que inicialmente havia sido solicitado em R$ 150 mil. João Freitas explicou que a demora de três anos para o ingresso da ação deveu-se ao impacto emocional da perda e às restrições impostas pela pandemia de Covid-19. O foco dos herdeiros sempre foi obter o reconhecimento oficial de que a morte do pai poderia ter sido evitada caso as precauções estruturais tivessem sido respeitadas pela vizinhança. Embora considerem o valor de R$ 100 mil baixo diante da gravidade de perder um pai soterrado dentro do próprio quarto, a família vê a vitória no tribunal como um encerramento moral necessário.

O caso agora entra em uma nova fase de recursos em instâncias superiores, onde a construtora tentará mais uma vez transferir a responsabilidade para a falha na drenagem municipal e as obras do VLT. Enquanto o processo não transita em julgado, a discussão sobre a segurança das construções em áreas densamente povoadas e com lençol freático alto, como a Baixada Santista, ganha novos contornos. O episódio serve como um alerta rigoroso para engenheiros e órgãos fiscalizadores sobre os impactos que grandes empreendimentos podem causar em estruturas antigas e vulneráveis localizadas em seus arredores.