Consulta pública para concessão do canal de acesso ao Porto de Santos segue aberta até maio

O futuro da navegação no maior complexo portuário da América Latina está em debate. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) abriu o prazo para que a sociedade civil e os setores logísticos enviem contribuições ao projeto de concessão do canal de acesso ao Porto de Santos.

A consulta pública, que segue disponível até o dia 2 de maio, busca colher sugestões para aprimorar a proposta que prevê transferir a gestão do acesso aquaviário, hoje sob responsabilidade da Autoridade Portuária de Santos (APS), para a iniciativa privada.

O projeto estabelece um contrato de concessão por 25 anos, com uma previsão de investimentos na casa dos R$ 688 milhões. A futura operadora terá como principais missões a operação, a manutenção e a modernização tecnológica do canal. Os interessados em participar podem acessar as minutas e documentos técnicos diretamente no site da Antaq, onde o formulário eletrônico para envio de propostas está disponível.

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Metas de profundidade

Um dos pontos centrais da concessão é o aprofundamento do calado do porto, essencial para que Santos receba navios de maior porte e ganhe competitividade global. O cronograma do projeto exige que a nova gestora atinja a marca de 16 metros de profundidade em até três anos. Em seis anos, o canal deverá chegar aos 17 metros, patamar que será mantido por meio de dragagens contínuas ao longo de todo o contrato.

Além das obras de dragagem, a empresa vencedora do leilão ficará responsável por:

• Sinalização náutica: Modernização completa dos equipamentos de balizamento.
• Monitoramento de tráfego (VTMIS): Implantação de sistemas de alta tecnologia para controle de movimentação das embarcações.
• Gestão ambiental: Monitoramento e cuidados com o impacto das operações na área do canal.

Como participar do processo

Para facilitar a participação de quem não possui acesso digital constante, a Antaq disponibiliza computadores em sua sede, em Brasília, e em suas unidades regionais espalhadas pelo país. Além do formulário padrão no site, contribuições mais densas, como mapas, estudos técnicos e anexos detalhados, podem ser enviadas diretamente para o e-mail oficial da audiência pública ([email protected]).

A abertura desse diálogo é considerada fundamental pelo governo federal para garantir que o contrato final atenda às demandas reais do mercado e garanta a segurança jurídica do investimento. Após o encerramento do prazo em maio, as contribuições serão analisadas pela agência reguladora antes da publicação do edital definitivo de licitação.