Contrato de 15 anos para prédio de creche vira alvo de ação por desvio em Mongaguá

Suspeitas de fraudes, favorecimento e desperdício de dinheiro público em um contrato de aluguel de longo prazo colocaram a antiga gestão de Mongaguá na mira da Justiça. A Prefeitura de Mongaguá abriu um processo cobrando explicações sobre a contratação, feita em 2022, de um prédio que deveria abrigar a Creche Nossa Senhora Aparecida. O negócio foi fechado por meio de um modelo conhecido como built to suit, que funciona como um aluguel customizado onde o proprietário reforma o espaço do jeito que o inquilino precisa e cobra um valor fixo por isso.

A novidade mais recente do caso é que o Ministério Público de São Paulo deu um parecer positivo para a prefeitura continuar tocando o processo. Havia uma discussão jurídica para saber se o município tinha o direito legal de cobrar os antigos gestores por esse tipo de erro, e os promotores confirmaram que sim. Essa posição segue uma regra já definida pelo Supremo Tribunal Federal, que garante que as prefeituras podem processar ex-prefeitos e empresas quando desconfiarem de desvios.

As suspeitas de irregularidades no contrato da creche

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Essa já é a sétima ação por improbidade administrativa que a prefeitura atual move contra os antigos administradores. Os investigadores listaram uma série de problemas graves que teriam acontecido na assinatura do papel da creche:

Os técnicos apontam que existem indícios fortes de que a licitação foi direcionada para que uma empresa específica vencesse o contrato. Além disso, a prefeitura acusa os antigos políticos de terem inventado uma necessidade de espaço que não existia na época, apenas para justificar o negócio. O pior de tudo é que o município continuou pagando os aluguéis mensais por muito tempo sem que nenhuma criança colocasse os pés no local para estudar.

Como o contrato foi assinado com validade de 15 anos, o prejuízo acumulado para os cofres públicos pode ser gigantesco ao longo do tempo. Com o sinal verde dado pelo Ministério Público, o processo agora avança para a fase de coleta de provas e depoimentos, onde juízes e peritos vão analisar os documentos para confirmar se houve a intenção de cometer a fraude e calcular o tamanho exato do rombo financeiro. Se o juiz aceitar as denúncias no final do processo, os envolvidos podem ser condenados a devolver todo o dinheiro sumido e perder os direitos políticos.