Controle de contas: São Vicente endurece regras para evitar colapso financeiro em 2026

Com uma dívida estimada em R$ 1 bilhão batendo à porta, a Prefeitura de São Vicente decidiu "fechar a torneira" e endurecer o controle sobre o dinheiro público nesta final de 2025. Um novo decreto foi publicado com a missão clara de colocar ordem na casa e garantir que o ano termine com as contas mais organizadas, respeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

A ordem agora é economizar. O documento determina que todas as secretarias municipais sigam limites rigorosos de orçamento até dezembro. Na prática, isso significa que os gestores estão proibidos de inventar moda: a prioridade absoluta é fechar as contas do ano, deixando de lado novas compras ou despesas que não sejam urgentes. A administração municipal, no entanto, assegura que esse "aperto de cintos" não vai prejudicar os serviços essenciais que a população usa no dia a dia.

Essa não é a primeira medida de contenção do ano. Em maio, a prefeitura já havia baixado uma ordem para segurar os gastos, proibindo novas despesas obrigatórias e limitando contratações. Isso aconteceu depois que o Tribunal de Contas apontou que a cidade tinha gastado mais do que o permitido pela Constituição no ano anterior.

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Regras rígidas e risco para 2026

O novo decreto funciona como um complemento ao anterior, mas com prazos mais curtos e diretos. As secretarias devem focar exclusivamente na parte contábil. Gastos novos, compras de materiais não essenciais e contratações estão suspensos após as datas limites estipuladas. As únicas exceções são para pagamentos que a lei obriga ou para emergências e grande impacto social.

O aviso da prefeitura é claro: se esse esforço concentrado não der o resultado esperado até o fim de dezembro, o decreto de contingenciamento (que bloqueia verbas) vai continuar valendo em 2026. O bloqueio só será levantado quando as finanças da cidade voltarem aos trilhos e se enquadrarem nos limites da lei.

Além de cortar na própria carne, a prefeitura está tentando aumentar a arrecadação. A aposta é no "Refis de Natal", um programa para que moradores e empresas quitem suas dívidas com descontos. Segundo a administração, existe um "rombo" de R$ 3,6 bilhões em dinheiro que a cidade deveria ter recebido de contribuintes, mas que não foi pago. A prefeitura alega que essa falta de pagamento e o baixo potencial de arrecadação são os grandes vilões que impedem novos investimentos e dificultam a manutenção da cidade.