Cubatão entra com ação judicial contra concessionária após bloqueio de rua na Vila Nova

A concessionária Rumo surpreendeu a população de Cubatão na última terça-feira (9) ao interditar em definitivo a passagem de nível da Rua Paraíba, principal elo de ligação entre os bairros 31 de Março e Vila Nova. A interrupção abrupta do tráfego sobre a linha férrea gerou forte indignação popular, culminando em uma manifestação na qual moradores atearam fogo sobre os trilhos durante a noite. Com o bloqueio, pedestres e motoristas são obrigados a estender o trajeto em mais de um quilômetro até o viaduto mais próximo para acessar regiões vizinhas.

Impacto no cotidiano e reação do Executivo

De acordo com relatos das comunidades afetadas, o fechamento inviabilizou a dinâmica diária do território, prejudicando o acesso direto de trabalhadores, estudantes e pacientes a postos de saúde, escolas e pontos de ônibus. Diante da crise de mobilidade instalada, lideranças comunitárias se reuniram com o prefeito César Nascimento para exigir providências imediatas do Executivo.

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Em posicionamento oficial, a Prefeitura de Cubatão ressaltou que a malha ferroviária e suas margens estão sob domínio de uma concessão federal gerida pela Rumo. Apesar da limitação de jurisdição, o município garantiu estar empenhado em reverter os impactos negativos ao ordenamento urbano. Como primeira medida prática após a reunião com os moradores, o prefeito ordenou que a Procuradoria Geral do Município ajuíze uma ação judicial com pedido de liminar para suspender o fechamento do acesso até que alternativas viáveis de transposição sejam implementadas.

Plano de contingência e cobrança federal

Enquanto aguarda a manifestação do Poder Judiciário, a administração de Cubatão traçou um plano de contingência emergencial para mitigar os impactos na Vila Nova e no 31 de Março:

• Segurança Pública: Intensificação e reforço das rondas preventivas conduzidas pela Guarda Civil Municipal (GCM) nas proximidades da linha férrea;
• Transporte Público: Remodelagem e readequação imediata dos itinerários e horários das linhas de ônibus municipais para atender a nova rota periférica;
• Infraestrutura: Formalização de notificações e cobranças técnicas direcionadas à Rumo, à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e ao Ministério dos Transportes, exigindo a revitalização do entorno com foco em acessibilidade, iluminação pública e segurança viária.

Concessionária alega cumprimento de metas de segurança

Do outro lado, a concessionária Rumo defendeu a legalidade e a necessidade técnica da intervenção estrutural. A empresa informou que o fechamento da passagem em nível obedece estritamente às obrigações contratuais e diretrizes regulatórias estipuladas pela ANTT e pelo Ministério dos Transportes.

Ainda segundo a Rumo, a eliminação de cruzamentos rodoferroviários em nível compõe um plano nacional de modernização cujo objetivo é mitigar o risco de atropelamentos e colisões, resguardando a integridade física de motoristas, pedestres e a própria eficiência do transporte de cargas. A concessionária sinalizou que essas supressões estão diretamente atreladas ao cronograma futuro de entrega de novas passarelas e viadutos na Baixada Santista. O impasse agora aguarda mediação legal.