Diário antecipa vencedora de licitação milionária em Porto Alegre; MP quer explicações

O Diário de São Paulo, em reportagem do último dia 23, antecipou que a Doctor Clin seria a vencedora de uma licitação para a contratação de um novo plano de saúde para atender aos servidores públicos, realizada pela Prefeitura de Porto Alegre (RS). O jornal acertou. Nesta segunda-feira (29), a Prefeitura divulgou a empresa como vencedora do certame, com um valor de quase R$ 2 milhões mais caro que a Hpvida, que foi excluída da disputa. O Ministério Público deu 15 dias para que o prefeito Sebastião Melo (MDB) explique tudo.

A polêmica sobre a contratação de novo plano de saúde surgiu com a rescisão do contrato com o Centro Clínico Gaúcho, empresa da Hpvida - Assistência Médica que prestava serviço há um ano. O prefeito Sebastião Melo decidiu contratar outro plano de saúde em regime emergencial. A Hpiva foi impedida de participar da disputa.

CRITÉRIO FAVORECE

O critério usado pela Prefeitura de Porto Alegre para contratar novo plano de saúde excluiu todos os participantes, permitindo que a Doctor Clin fosse declarada vencedora, foi o Índice Geral de Reclamações (IGR) e Taxa de Resolutividade (TR). Foi neste ponto que as concorrentes perderam. Ainda cabem medidas na Justiça para reverter a decisão da Prefeitura.

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VALORES

A Hpvida apresentou proposta financeira de R$ 41.312.035,52, enquanto a vencedora R$ 43.268.021,41. A prefeitura preferiu fechar com o maior preço. Ainda cabem medidas na Justiça para tentar reverter a decisão da Secretaria de Administração e Patrimônio de Porto Alegre.

Na reportagem do dia 23, quando o Diário antecipava o nome da Doctor Clin como provável vencedora, também era citado o critério a ser utilizado e que beneficiaria a empresa. Para a contratação de outra empresa, a Prefeitura teria utilizado os quesitos das fórmulas IGR e TR para beneficiar alguma empresa. No caso de Porto Alegre, uma fonte informou que o interesse seria pela Doctor Clin. A reportagem insiste desde a manhã desta segunda-feira (22) para saber da Prefeitura qual a explicação estatística da conformação da fórmula usada", dizia o texto.

MP INVESTIGA

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS)abriu um procedimento para investigar porque o prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo (MDB), prefere pagar R$ 43 milhões em um plano de saúde por apenas seis meses e não R$ 41 milhões para a Hpvida. O caso está com a promotora Roberta Brenner de Moraes.

Nesta segunda, ao tomar conhecimento da ata da licitação e da reportagem que antecipava o nome da Doctor Clin como provável vencedora, mandou notificar o prefeito e deu 15 dias para que ele explique o que aconteceu.

OUTRO LADO

O governo do município de Porto Alegre foi procurado para falar sobre o assunto e reenviou uma nota já utilizada para responder a outros questionamentos sobre a licitação. A Doctor Clin não dispõe de via de acesso à sua assessoria. Veja o teor da nota do governo:

"A licitação para contratação dos serviços de assistência à saúde havia sido tempestivamente encaminhada pelo Município de Porto Alegre. Todavia, em razão da Decisão n. 1C-0119/2024 da Primeira Câmara do TCE/RS, o Pregão Eletrônico 325/2023 foi anulado, conforme ato publicado no DOPA-e, de 18/04/2024.

Após a anulação do referido certame, foi iniciado novo Estudo Técnico Preliminar com o objetivo de aprofundar e definir critérios objetivos que, além da vantajosidade financeira, privilegiem a qualidade dos serviços médicos a serem prestados aos milhares de servidores da Prefeitura de Porto Alegre.

Entretanto, a partir de 29 de abril de 2024, sobreveio o grave evento climático de chuvas intensas, que culminou na decretação de estado de calamidade pública no Município de Porto Alegre.

Por conseguinte, a capacidade administrativa do Município ficou integralmente mobilizada no sentido de atender as medidas emergenciais decorrentes da atual situação calamitosa.

Há que se considerar ainda a redução da força de trabalho, a impossibilidade de acessar as sedes administrativas da Prefeitura Municipal atingidas pela enchente de maio, exigindo o desempenho das atividades de forma precária.

Tais circunstâncias adversas impactaram na condução dos trabalhos, razão pela qual foi solicitada ao TCE/RS a prorrogação por 90 (noventa) dias para conclusão do Estudo Técnico Preliminar e publicação do novo edital licitatório, o que foi deferido.

Os valores atualmente dispendidos pelo Município referem-se a contrato celebrado no ano de 2018, com vigência até 18/08/2024, sem possibilidade de prorrogação, eis que atingiu o limite legal previsto.

Os atos preparatórios da nova licitação tramitam processo administrativo específico, em fase final de instrução, razão pela qual foi encaminhada a contratação emergencial, visando evitar a descontinuidade na prestação de serviços até que se conclua a licitação.

O prazo de duração do contrato emergencial será de 06 (seis) meses, a contar da sua assinatura, podendo ser rescindido antecipadamente pela conclusão do procedimento licitatório.

A formação de preços, tanto para a licitação como para a contratação emergencial, tem por parâmetro pesquisa de mercado atualizada, devidamente comprovada no processo administrativa, cuja validade dos orçamentos não pode ser superior a 6 (seis) meses de antecedência da data de divulgação do edital, em conformidade com o previsto no inciso IV do art. 23, §1º, da Lei Federal n.º 14.133/2021.

O valor total estimado da contratação visa atender 16.241 vidas. Do valor total pago à Operadora do Plano de Saúde, o Município efetua o desconto em folha de pagamento da cota parte devida pelos servidores que optarem por aderir voluntariamente ao contrato, a título de mensalidade e co-participações, de acordo com o enquadramento nas faixas de subsídio fixadas pelo Decreto nº 21.846, de 2023.