Empresa de atendimento domiciliar é condenada por falhas assistenciais após morte de criança em Santos

A Justiça de Santos condenou uma empresa responsável por serviços de assistência médica domiciliar a indenizar a família de uma criança de dois anos que morreu após uma intercorrência respiratória durante o período em que estava sob acompanhamento de home care. A decisão reconheceu falhas na prestação do serviço e estabeleceu o pagamento de R$ 150 mil por danos morais aos familiares do paciente.

O caso envolve Bernardo Sotelo Teodoro Alves, que faleceu em 9 de novembro de 2022. Morador de Santos, o menino apresentava graves condições clínicas, dependia de ventilação mecânica e utilizava traqueostomia para manutenção das funções respiratórias, exigindo acompanhamento contínuo e especializado.

Conforme os autos do processo, a criança sofreu uma crise respiratória aguda e precisou ser encaminhada com urgência a uma unidade hospitalar. Durante o atendimento médico, foi constatada uma obstrução na cânula de traqueostomia provocada por uma formação composta por sangue e secreções, condição que comprometeu a passagem de ar pelas vias respiratórias.

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A família ingressou com ação judicial alegando que a situação foi agravada por falhas nos procedimentos de monitoramento e cuidados realizados pela empresa contratada para a assistência domiciliar. Segundo os familiares, a criança necessitava de acompanhamento rigoroso devido à complexidade do quadro clínico.

Durante a tramitação do processo, a Justiça determinou a realização de perícia médica para esclarecer as circunstâncias que antecederam o óbito. O laudo técnico concluiu que a obstrução da cânula foi o fator desencadeador da insuficiência respiratória que levou à morte da criança.

Ainda de acordo com a perícia, a hipótese mais provável para a formação da obstrução foi a remoção inadequada ou insuficiente das secreções respiratórias durante o período em que o paciente permanecia sob os cuidados da equipe responsável pelo atendimento domiciliar.

Na sentença, o juiz Gustavo Alexandre da Câmara Leal Belluzzo, da 8ª Vara Cível de Santos, destacou que as provas técnicas demonstraram vínculo entre a falha assistencial e o agravamento do estado clínico da criança. O magistrado também observou que a ausência de determinados equipamentos de monitoramento utilizados em pacientes traqueostomizados foi considerada um indicativo de inadequação da estrutura oferecida para um caso de alta complexidade.

A defesa da empresa sustentou que o falecimento decorreu das enfermidades preexistentes e da fragilidade clínica do paciente. Contudo, o entendimento judicial foi de que as doenças já existentes não afastam a responsabilidade pela falha identificada na prestação do serviço.

Segundo a decisão, embora o menino apresentasse condições de saúde severas, a deficiência no atendimento foi considerada elemento determinante para o agravamento do quadro respiratório. O juiz ressaltou que a vulnerabilidade do paciente exigia cuidados ainda mais rigorosos por parte da equipe encarregada da assistência.

Além da indenização por danos morais, a empresa foi condenada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados em 15% sobre o valor da condenação. A decisão ainda é passível de recurso nas instâncias superiores.

Em manifestação divulgada após a sentença, o advogado da família afirmou que a decisão reconhece a responsabilidade da empresa pela falha na assistência prestada e reforça a necessidade de rigor técnico nos serviços destinados a pacientes que dependem de cuidados contínuos e especializados em ambiente domiciliar.