Empresa é penalizada após documentos com dados pessoais serem descartados em via pública no litoral

Equipes da prefeitura recolhem documentos descartados irregularmente em rua de Mongaguá após denúncia de exposição de dados pessoais - Imagem: Júlio Koema/Prefeitura de Mongaguá/Divulgação

Redação Publicado em 13/03/2026, às 15h50

Uma empresa foi autuada em Mongaguá por descartar inadequadamente documentos pessoais em via pública, o que representa uma infração ambiental e risco de violação da Lei Geral de Proteção de Dados.

Os documentos, que pertenciam a uma cooperativa habitacional de Limeira, foram encontrados em uma área próxima a um canal, após denúncia de moradores sobre a presença de papéis espalhados na região.

A prefeitura recolheu o material para descarte seguro e multou a empresa em cerca de R$ 11 mil, além de encaminhar o caso para análise jurídica para possíveis ações adicionais.

Uma empresa foi autuada após o descarte inadequado de documentos contendo informações pessoais em uma via pública de Mongaguá, no litoral paulista. O material foi localizado por equipes de fiscalização após denúncia sobre a presença de papéis espalhados em uma área próxima a um canal no bairro Vera Cruz.

De acordo com a administração municipal, os documentos estavam jogados na esquina de duas ruas da região e continham registros e dados de clientes vinculados a uma cooperativa habitacional com sede em Limeira, cidade localizada no interior do estado.

Após a constatação da irregularidade, agentes da Guarda Civil Municipal de Mongaguá e equipes de fiscalização ambiental foram acionados para verificar a situação. Durante a vistoria, diversos papéis com informações pessoais foram encontrados espalhados pelo local.

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A prefeitura informou que o descarte irregular foi considerado grave, pois além de caracterizar infração ambiental, também representa risco de exposição indevida de dados pessoais, o que pode contrariar a Lei Geral de Proteção de Dados.

Para evitar possíveis prejuízos à população, equipes municipais recolheram todo o material encontrado e providenciaram o encaminhamento para descarte adequado e seguro.

Diante da irregularidade, a empresa responsável foi multada em aproximadamente R$ 11 mil. O caso também foi encaminhado ao setor jurídico da prefeitura para análise de possíveis medidas adicionais.

A operação que resultou na autuação contou com a participação de diferentes setores da administração municipal, incluindo fiscalização de comércio, posturas, meio ambiente e serviços externos.

Até o momento, a empresa citada não havia se manifestado oficialmente sobre o caso.