Empresário é condenado a mais de quatro anos de prisão por exercer Medicina com CRM de outro profissional em Cananéia

A Justiça de Cananéia condenou um empresário de 28 anos a quatro anos, seis meses e 29 dias de reclusão e detenção por utilizar o registro profissional de um médico para realizar atendimentos e exames em unidades de saúde do município. A sentença foi proferida nesta semana e determinou que o réu permaneça preso, sem direito de recorrer em liberdade.

De acordo com o processo, o homem está detido desde janeiro deste ano, quando foi alvo de uma investigação que apurou o exercício irregular da Medicina. Conforme as autoridades, ele utilizava o número de inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM) pertencente a outro profissional para realizar exames de ultrassonografia, emitir laudos e atender pacientes em uma Unidade Básica de Saúde (UBS).

As investigações apontam que o CRM utilizado era de um médico que mantinha sociedade com o empresário em uma clínica localizada na capital paulista. Em depoimento prestado durante a apuração, o acusado afirmou que teria realizado os atendimentos a pedido do sócio e que receberia R$ 1,5 mil pelo serviço. O médico citado morreu no fim de fevereiro deste ano.

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Segundo os autos, a fraude veio à tona após uma inconsistência identificada durante um atendimento. Conforme apurado pela investigação, o então falso profissional informou ter identificado a vesícula biliar de uma paciente que já havia retirado o órgão por meio de cirurgia, fato que levantou suspeitas e deu início às verificações sobre sua atuação.

Na sentença, a Vara de Cananéia reconheceu a prática de diversos crimes em continuidade delitiva. Entre eles estão falsa identidade, exercício ilegal da Medicina, exposição da vida ou da saúde de terceiros a perigo, falsificação de documento particular e tentativa de estelionato.

A decisão judicial dividiu a condenação em dois grupos de infrações. Pelos crimes de falsa identidade, exercício ilegal da profissão e exposição de pacientes a risco, foi fixada pena de um ano, dez meses e nove dias de detenção, em regime inicial semiaberto, além de multa.

Já pelos delitos de falsificação de documento particular e tentativa de estelionato, a Justiça estabeleceu pena de dois anos, oito meses e 20 dias de reclusão, em regime inicial fechado, também com aplicação de multa. Somadas, as penas resultaram em quatro anos, seis meses e 29 dias de prisão, além de 45 dias-multa.

O condenado permanecerá custodiado no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Registro até eventual alteração da decisão judicial.

Em nota, a defesa do empresário informou que apresentará recurso ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Segundo o advogado responsável pelo caso, a sentença teria sido proferida em desacordo com as provas reunidas durante a instrução processual e a expectativa é que a condenação seja reavaliada em segunda instância.

Até o momento, a decisão permanece válida e produz efeitos, enquanto o processo seguirá para análise do recurso pela Justiça.