Estado garante suporte financeiro para vítimas de violência doméstica no litoral paulista

Um suporte financeiro essencial para romper o ciclo de abusos e dar o primeiro passo rumo à independência ganhou força na Baixada Santista. O programa de auxílio-aluguel, coordenado pelo Governo do Estado de São Paulo, vem garantindo o pagamento mensal de R$ 500 pelo período de seis meses para mulheres vítimas de violência doméstica na região. A iniciativa foi desenhada para oferecer uma rede de proteção financeira imediata, ajudando essas mulheres a custearem moradia e reconstruírem suas rotinas longe do agressor.

Para ter direito ao benefício, a interessada precisa cumprir alguns requisitos legais e socioeconômicos estabelecidos pelo Estado. Podem solicitar o recurso as mulheres que tenham uma medida protetiva de urgência expedida pela Justiça, estejam comprovadamente em situação de extrema vulnerabilidade e possuam uma renda familiar inferior a dois salários mínimos.

Prorrogação e regras de suspensão

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O programa entende que o processo de emancipação e segurança pode demorar, por isso, o auxílio-aluguel pode ser prorrogado uma única vez por mais seis meses, totalizando até um ano de suporte financeiro.

Por outro lado, o governo estadual mantém uma fiscalização rígida sobre os repasses. O benefício é cortado imediatamente caso ocorra:

• O encerramento ou revogação da medida protetiva pela Justiça;
• A retomada da convivência da vítima com o agressor;
• O descumprimento de qualquer um dos critérios de renda ou moradia avaliados no cadastro.

Como e onde solicitar o auxílio?

As mulheres que atendem aos pré-requisitos não precisam se deslocar até a capital. O atendimento é totalmente descentralizado e deve ser iniciado diretamente nos canais de assistência dos municípios da Baixada Santista.

A vítima deve procurar a rede municipal de assistência social de sua cidade, comparecendo a uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou a qualquer um dos equipamentos vinculados ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

No momento do atendimento, é obrigatório apresentar a seguinte documentação:

• Documento de identidade oficial (RG) e CPF;
• Comprovante de residência atualizado;
• Comprovante de rendimentos que ateste o perfil de baixa renda;
• Cópia impressa da decisão judicial que concedeu a medida protetiva.

nvestimento de mais de R$ 1 milhão na região

Os indicadores do programa demonstram a relevância da política pública no litoral paulista. Em um balanço divulgado recentemente, correspondente ao período entre fevereiro de 2025 e abril de 2026, o programa social alcançou 343 mulheres beneficiárias nas cidades da região. Ao todo, o investimento financeiro aplicado diretamente no acolhimento dessas famílias superou a marca de R$ 1 milhão.