Estivadores param Porto de Santos por 12 horas em protesto contra o fim da exclusividade

O Porto de Santos enfrentou mais uma jornada de mobilização intensa nesta quarta-feira (22). Cumprindo o cronograma de protestos que vem ocorrendo semanalmente desde o dia 25 de março, os estivadores realizaram uma paralisação de 12 horas, limite máximo estabelecido por decisão judicial, para protestar contra as mudanças propostas na legislação portuária.

O movimento teve início pela manhã com uma passeata que percorreu um trecho de cinco quilômetros da Avenida Perimetral. O impacto no trânsito foi imediato, com o bloqueio total das vias em direção ao Saboó. Para minimizar o caos logístico, a Autoridade Portuária de Santos (APS) acionou um plano de contingência e negociou a liberação de apenas uma faixa de rolamento durante o trajeto. Enquanto os trabalhadores se concentravam próximo ao cais, centenas de caminhões aguardavam retidos nos pátios reguladores da região.

Impasse do PL 733/2025

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O motivo central da discórdia é o Projeto de Lei (PL) 733/2025, que visa revisar a atual Lei dos Portos (de 2013). O ponto de maior conflito reside no fim da exclusividade da contratação de trabalhadores avulsos, modelo que a categoria defende como essencial para a manutenção dos direitos e da organização laboral no cais santista.

A categoria afirma que as paralisações semanais continuarão até que o relatório final do projeto seja apresentado. O relator da proposta, deputado federal Arthur Maia (União-BA), já manifestou publicamente ser contrário à manutenção da exclusividade, o que acirra os ânimos dos sindicatos locais.

Atraso no relatório e divergências políticas

Havia uma expectativa de que o relatório de Arthur Maia fosse entregue no último dia 10 de abril, prazo que acabou não sendo cumprido. Segundo informações dos bastidores políticos, o atraso é motivado por fortes divergências entre os membros da comissão parlamentar, especialmente no que diz respeito ao capítulo trabalhista da nova lei.

Enquanto Brasília não chega a um consenso, o Porto de Santos segue em estado de alerta. As lideranças dos estivadores reforçaram que o porto continuará "parando" toda quarta-feira como forma de pressão direta sobre os congressistas, em um embate que coloca de um lado a busca por produtividade e novos modelos de gestão privada, e do outro a preservação do mercado de trabalho tradicional do estuário santista.