Fim da "taxa das blusinhas" avança no Congresso com instalação de comissão mista

O Congresso Nacional agendou para esta quarta-feira (12) a sessão de instalação da comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) que isenta do Imposto de Importação as compras internacionais de até US$ 50, tributação que ficou popularmente conhecida como "taxa das blusinhas".

Editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 12 de maio, a MP zera a alíquota de 20% sobre as encomendas postais de menor valor. Para que a isenção continue em vigor e não haja o retorno automático da cobrança, o texto precisa ter sua tramitação concluída e ser aprovado por deputados e senadores até o dia 8 de setembro.

A marcação da data para a instalação do colegiado é avaliada nos bastidores políticos como um gesto de reaproximação do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), com o Governo Federal. O movimento ocorre após um período de ruídos na articulação política decorrentes de divergências recentes em votações no Legislativo. A comissão mista terá a presidência ocupada por um deputado indicado pela Câmara e a relatoria a cargo de um senador.

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Impasse entre varejo nacional e apelo popular

A tramitação da proposta mobiliza setores econômicos com interesses opostos. De um lado, entidades do varejo físico e da indústria nacional defendem a manutenção da taxa de 20%, alegando que a isenção para plataformas estrangeiras de comércio eletrônico cria uma concorrência desleal e prejudica a arrecadação e a geração de empregos no país. O setor produtivo cobra a chamada isonomia tributária para equiparar os custos fiscais entre mercadorias produzidas no Brasil e itens importados.

Por outro lado, a revogação do imposto atende a demandas dos consumidores digitais, que criticavam o aumento no custo final de artigos populares importados. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o tema passará por debate com os líderes partidários nas próximas semanas para definir o rito de votação no plenário.

Como a MP transfere a decisão final sobre o tributo para o parlamento, congressistas da oposição e do Centrão veem forte apelo popular na pauta e pressionam para consolidar a isenção de forma definitiva.