Fiscalização interdita dois quiosques e apreende 50 kg de comida estragada na orla de Mongaguá

Uma ação conjunta entre as equipes da Vigilância Sanitária, da Fiscalização do Comércio e da Guarda Civil Municipal (GCM) de Mongaguá resultou na interdição e lacração de dois quiosques na orla marítima do município no último sábado (22). Durante a operação de fiscalização de rotina, os agentes apreenderam e descartaram aproximadamente 50 quilos de alimentos impróprios para o consumo humano, que apresentavam prazos de validade vencidos, ausência de identificação de origem e condições inadequadas de armazenamento.

Entre os produtos recolhidos e inutilizados imediatamente pelas equipes estavam pescados diversos, cortes de frango, embutidos e polpas de frutas fora do prazo de conservação ou sem dados de procedência. Os fiscais também flagraram peças inteiras de carne contrafilé sem rotulagem sanitária oficial, acondicionadas em sacos plásticos comuns e com anotações manuais indicando datas de janeiro, violando diretamente as diretrizes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e as determinações do Código Sanitário Estadual (Lei nº 10.083/1998).

Ausência de alvarás e canais para denúncias

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Além do risco sanitário constatado nas cozinhas e depósitos, a fiscalização identificou que os dois estabelecimentos funcionavam de maneira completamente clandestina, sem alvará de funcionamento e sem o Certificado de Licenciamento Integrado emitido pelos órgãos públicos. Diante das irregularidades documentais e sanitárias, os responsáveis foram autuados e os quiosques permanecerão lacrados até que todas as exigências legais e adequações estruturais sejam comprovadas junto à Prefeitura.

A administração municipal reforça que a população pode colaborar fiscalizando e denunciando práticas irregulares no comércio de alimentos. As denúncias direcionadas à Vigilância Sanitária de Mongaguá devem ser encaminhadas para o e-mail [email protected]. Já o setor de Fiscalização do Comércio pode ser acionado por meio do telefone fixo (13) 3445-3052 ou pelo endereço eletrônico [email protected].