Flávio Dino defende decisões judiciais que levaram ao cancelamento de debate da Globo

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta sexta-feira (2) a legitimidade das decisões judiciais que alteraram as regras e a composição do debate presidencial que seria realizado pela TV Globo na quinta-feira (1º). O encontro acabou cancelado pela emissora após uma sequência de determinações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do próprio STF.

Em publicação nas redes sociais, Dino afirmou que a Justiça pode ser acionada para solucionar controvérsias relacionadas às eleições e que decisões judiciais sobre debates não são inéditas no país. Segundo o ministro, as determinações tomadas nos últimos dias são legítimas, embora as partes envolvidas possam discordar do conteúdo de cada uma delas.

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O episódio envolveu três decisões de magistrados diferentes. O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, determinou a participação do candidato Romeu Zema (Novo) no debate. A medida alterou os critérios inicialmente utilizados pela emissora para definir os participantes.

Posteriormente, a ministra Estela Aranha, também do TSE, determinou que a Globo não exibisse o púlpito vazio reservado ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia anunciado que não participaria do encontro. A decisão também impediu que os demais candidatos presentes fizessem perguntas ou referências direcionadas ao candidato ausente.

Na sequência, o ministro Gilmar Mendes, do STF, determinou que o candidato Renan Santos, do partido Missão, fosse incluído no debate. A decisão contrariou determinação anterior que havia negado a participação do candidato.

Com as sucessivas alterações judiciais, a Globo decidiu cancelar o programa. Em comunicado, a emissora afirmou que as decisões tomadas pouco antes da transmissão provocaram insegurança jurídica e representaram, segundo a empresa, interferência indevida na liberdade dos veículos de comunicação para organizar debates eleitorais.

A situação também provocou a desistência de Flávio Bolsonaro (PL), que havia confirmado presença no debate. Lula já havia informado que não participaria do programa e optou por conceder uma entrevista ao Flow Podcast no mesmo horário. Com o cancelamento, candidatos que haviam se deslocado até os estúdios da emissora, como Romeu Zema, Ronaldo Caiado e Augusto Cury, não participaram do confronto.

Dino cita casos históricos

Em sua manifestação, Flávio Dino também citou episódios históricos para sustentar que a atuação da Justiça em disputas eleitorais não representa, por si só, uma ruptura institucional.

Um dos exemplos mencionados foi a disputa presidencial norte-americana de 2000, entre George W. Bush e Al Gore. Na ocasião, uma disputa judicial envolvendo a recontagem de votos na Flórida chegou à Suprema Corte dos Estados Unidos, que determinou a interrupção do processo de recontagem. Bush acabou declarado vencedor da eleição.

Dino também citou o caso da candidatura de Silvio Santos à Presidência da República em 1989. O registro da candidatura do apresentador foi indeferido pelo TSE poucos dias antes do primeiro turno, realizado em 15 de novembro daquele ano. O ministro utilizou o episódio para argumentar que decisões judiciais próximas às eleições fazem parte da história brasileira.

O ministro afirmou ainda que recorrer à Justiça para resolver conflitos eleitorais é compatível com o princípio da separação dos Poderes. Para Dino, divergências sobre o conteúdo das decisões são legítimas, mas não deveriam ser confundidas com a falta de legitimidade dos magistrados para decidir.

Questionamento sobre críticas a Estela Aranha

Outro ponto da manifestação de Dino foi direcionado à repercussão da decisão da ministra Estela Aranha. O ministro questionou por que a determinação da magistrada teria recebido mais críticas do que as decisões tomadas por Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes.

Dino destacou que os três magistrados interferiram de maneiras diferentes nas condições do debate: Nunes Marques determinou a participação de Zema, Gilmar Mendes garantiu a presença de Renan Santos e Estela Aranha decidiu sobre a exibição do espaço reservado a Lula.

O ministro perguntou por que a decisão da única mulher entre os três magistrados teria sido mais atacada e sugeriu que a diferença de tratamento fosse objeto de reflexão.

A decisão de Estela Aranha passou a ser alvo de críticas de adversários de Lula e de apoiadores de Flávio Bolsonaro, especialmente após a divulgação de manifestações anteriores da ministra relacionadas ao presidente. Juristas ouvidos pelo UOL também apresentaram avaliações divergentes sobre as decisões: enquanto alguns questionaram a atuação dos magistrados, outros defenderam a existência de fundamento jurídico para as medidas adotadas.

O cancelamento do debate ocorreu a apenas três dias do primeiro turno das eleições de 2026 e colocou novamente no centro da campanha a relação entre Justiça Eleitoral, Supremo Tribunal Federal, emissoras de televisão e candidatos na definição das regras dos confrontos eleitorais.