Guarujá inicia diagnóstico da primeira infância para elaborar plano voltado a crianças de até 6 anos

A Prefeitura de Guarujá iniciou um diagnóstico sobre as condições de vida de crianças de 0 a 6 anos no município. A iniciativa marca a primeira etapa da elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (PMPI), documento que deverá orientar as políticas públicas voltadas a esse público pelos próximos dez anos. A previsão é de que o plano seja lançado em 2027.

O levantamento busca reunir informações sobre o perfil das crianças atendidas no município, os territórios onde vivem e os principais desafios enfrentados por elas e por suas famílias. Além da coleta de dados, a administração municipal realizará escutas com familiares e profissionais que atuam na rede de atendimento para identificar demandas e subsidiar a formulação das ações previstas no plano. Na sequência, serão promovidas oficinas participativas para discutir metas, prioridades e estratégias que integrarão o PMPI.

O trabalho é coordenado pelo Comitê Gestor Intersetorial para o Desenvolvimento Integral da Primeira Infância, com participação de diferentes secretarias municipais, entre elas as de Desenvolvimento e Assistência Social e de Educação.

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Segundo a presidente do Comitê Gestor, Ivelise Schalch, o diagnóstico permitirá mapear fatores sociais, econômicos e ambientais que influenciam o desenvolvimento infantil, oferecendo uma base técnica para a elaboração de políticas públicas mais adequadas às necessidades da população.

Aprovação do plano

Após a conclusão do diagnóstico e da elaboração da proposta, o Plano Municipal pela Primeira Infância passará pelas etapas de participação social e tramitação institucional antes de entrar em vigor.

O texto será submetido à análise do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), passará por consulta pública para receber contribuições da sociedade e, posteriormente, será encaminhado à Câmara Municipal para votação. Se aprovado pelos vereadores, seguirá para sanção do prefeito.

O Plano Municipal pela Primeira Infância será elaborado com base no Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016), no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no artigo 227 da Constituição Federal. As normas estabelecem prioridade absoluta à proteção e à promoção dos direitos das crianças na primeira infância e orientam a formulação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento integral dessa faixa etária.