Guarujá inicia levantamento nas escolas para identificar riscos relacionados ao trabalho infantil

A Prefeitura de Guarujá dará início neste mês a um diagnóstico voltado à identificação de situações de vulnerabilidade relacionadas ao trabalho infantil entre estudantes da rede municipal de ensino. A iniciativa, considerada inédita no município, será aplicada a alunos do 8º e 9º ano e tem como objetivo compreender a percepção dos adolescentes sobre o tema, além de reunir informações que auxiliem no planejamento de ações de proteção à infância e à juventude.

O levantamento será conduzido pela Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (Sedeas), em parceria com a Secretaria de Educação (Seduc). A escolha do público-alvo levou em consideração dados da Vigilância Socioassistencial, que apontam essa faixa etária como uma das mais expostas ao risco de inserção precoce no mercado de trabalho.

De acordo com a administração municipal, a proposta busca ouvir diretamente os estudantes para compreender como o trabalho infantil é percebido dentro das comunidades e nos ambientes em que os adolescentes convivem diariamente. A expectativa é que os relatos contribuam para revelar situações muitas vezes não identificadas pelos serviços públicos ou naturalizadas pela própria sociedade.

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As informações obtidas serão organizadas e analisadas por equipes técnicas, servindo de base para a elaboração de estratégias de prevenção, conscientização e enfrentamento do trabalho infantil no município. A intenção é fortalecer a rede de proteção social e aprimorar a atuação dos órgãos responsáveis pela garantia dos direitos de crianças e adolescentes.

A ação integra as atividades alusivas ao Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado anualmente em 12 de junho. Além do levantamento, a iniciativa pretende ampliar o debate sobre os impactos da exploração do trabalho na infância e adolescência, especialmente em aspectos relacionados à educação, saúde e desenvolvimento social.

Outro ponto abordado pelo projeto será a diferenciação entre o trabalho infantil, proibido pela legislação brasileira, e os programas de aprendizagem profissional voltados a adolescentes. Segundo a prefeitura, a medida busca esclarecer dúvidas frequentes entre estudantes e familiares sobre as formas legais de inserção no mundo do trabalho.

Pela legislação vigente, atividades laborais são proibidas para menores de 16 anos, exceto na condição de aprendiz, modalidade permitida a partir dos 14 anos e que exige vínculo formal, capacitação profissional e compatibilidade entre jornada de trabalho e frequência escolar.

A administração municipal também destaca a importância da participação das escolas no processo de identificação de vulnerabilidades sociais. O ambiente escolar é considerado estratégico para detectar sinais de exposição ao trabalho precoce, orientar famílias e promover ações educativas voltadas à garantia de direitos.

Dados nacionais reforçam a relevância do tema. O trabalho infantil ainda representa um desafio para diversas regiões do país, especialmente em contextos de vulnerabilidade socioeconômica, exigindo atuação integrada entre educação, assistência social e órgãos de proteção à infância.