As empresas que fornecem serviços em
Guarujá terão um grande trabalho pela frente. Isso porque a Prefeitura da cidade assinou a Lei n.º 5.357, que determina que todos os fios e cabos de serviços públicos sejam instalados debaixo da terra, ou seja, de forma subterrânea. Essa nova regra já está valendo e dá um prazo de até cinco anos para que as companhias de eletricidade e telecomunicações se organizem e façam a mudança.
A ideia principal é melhorar a aparência das ruas e praças, acabando com a poluição visual causada pelos emaranhados de cabos nos postes, além de aumentar a segurança e a qualidade do serviço.
O que a lei exige?
A medida cobre todas as redes de serviço que usam fiação nos postes. Estão incluídos:
Luz e energia: Fios da rede elétrica.
Comunicação: Cabos de telefone, internet a cabo, TV por assinatura e fibra óptica ou tecnologias parecidas.
Todas as empresas que operam com esse tipo de cabeamento na cidade, sejam concessionárias, estatais ou prestadoras de serviço, terão o prazo de cinco anos para se adaptar à nova exigência.
A implantação do novo sistema não será feita de uma vez só. Ela terá início primeiro no Centro de Guarujá e, depois, será espalhada para todas as vias públicas com situação regular da área urbana, o que inclui ruas, avenidas, vielas e praças.
De modo geral, as empresas têm um prazo que varia de dois a cinco anos para fazer a troca do cabeamento aéreo pelo subterrâneo. No entanto, é importante destacar que qualquer novo projeto de infraestrutura que surgir a partir de agora já deverá ser executado somente utilizando a via subterrânea.
O Prefeito Farid Madi (Pode) sancionou a lei, que foi publicada no Diário Oficial em 6 de novembro, após ter sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 7 de outubro de 2025. O projeto é de autoria do vereador Alexandre Alves Moreira (PDT).
Penalidades
Um ponto crucial da nova lei é que todos os gastos da adaptação serão totalmente pagos pelas próprias empresas. A legislação proíbe de forma clara que qualquer despesa dessa mudança seja transferida para os clientes (usuários) ou para o município (o poder público).
Em caso de desobediência à lei, a penalidade prevista é uma multa de 1.000 Unidades Fiscais do Município (UFMs). Atualmente, esse valor é de aproximadamente R$4.630 (considerando o valor de R$4,63 por UFM). Se a empresa não cumprir a regra de novo, a multa será aplicada em dobro.
A Prefeitura informou ainda que a área Executiva terá um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da norma, para finalizar e organizar as regras do novo modelo de cabeamento.
