Guia do IPTU 2027: saiba como garantir descontos e isenções na Baixada Santista

O planejamento tributário para o ano de 2027 já começou para milhares de moradores do litoral paulista. Quatro cidades da Baixada Santista, São Vicente, Praia Grande, Guarujá e Bertioga, já abriram oficialmente o período de solicitações para descontos e isenções no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O benefício é voltado principalmente a aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (PCDs) e ex-combatentes de guerra, mas as regras e os prazos variam significativamente entre os municípios, exigindo atenção redobrada dos contribuintes para não perderem o direito.

São Vicente e Praia Grande: prazos e regras iniciais

Em São Vicente, o processo está em andamento desde fevereiro e segue até o último dia útil de julho. A administração municipal foca em moradores de baixa renda, exigindo que o solicitante tenha rendimento exclusivo do INSS de até três salários mínimos e possua apenas um imóvel. Um diferencial importante na cidade é a proteção aos viúvos e viúvas, que podem garantir 50% de abatimento no imposto apresentando a certidão de óbito do cônjuge. Os pedidos podem ser feitos no Centro de Atendimento ao Contribuinte (CAC) ou no Facilita São Vicente, no Jardim Rio Branco.

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Já em Praia Grande, o prazo é um pouco mais curto, encerrando-se no dia 30 de junho. A prefeitura utiliza um sistema de descontos escalonados conforme a renda: quem recebe entre um e cinco salários mínimos garante 60% de redução, enquanto rendas entre cinco e dez salários recebem 30%. O processo na cidade é moderno e pode ser realizado diretamente pelo site oficial da prefeitura, facilitando a vida de quem prefere evitar filas. Para os ex-combatentes e pessoas com deficiência, o benefício pode chegar ao desconto integral do imposto.

Guarujá e Bertioga: foco em entidades e renovação

No Guarujá, os contribuintes têm até o fim de agosto para formalizar o pedido. A cidade destaca-se por incluir também entidades assistenciais, organizações desportivas sem fins lucrativos e instituições religiosas em seu programa de isenções. O atendimento presencial ocorre no Paço Municipal ou na unidade de Vicente de Carvalho. É necessário comprovar renda de até cinco salários mínimos e não possuir débitos anteriores com a municipalidade.

Em Bertioga, o período de solicitações também termina em julho e o abatimento padrão é de 50% para aposentados e beneficiários do BPC/LOAS. Um ponto importante para os moradores de Bertioga é a renovação obrigatória a cada dois anos. O atendimento é facilitado via WhatsApp, agilizando o envio de documentos como o extrato do INSS e o título de propriedade do imóvel. Em ambas as cidades, a inadimplência nos anos anteriores é o principal motivo de indeferimento dos novos pedidos.

Calendário para as demais cidades da região

Para os moradores de Santos, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, a orientação é aguardar mais alguns meses. Santos deve divulgar seu decreto com as datas oficiais em breve, mantendo a expectativa de isenção de 50% para quem tem renda familiar de até seis salários mínimos. Itanhaém já confirmou que receberá as propostas entre julho e setembro, enquanto Peruíbe terá o calendário mais tardio, com início previsto apenas para setembro de 2026.

Em todos os casos, o contribuinte deve organizar uma pasta com documentos básicos: RG, CPF, extrato atualizado do benefício, comprovante de residência e o espelho do IPTU atual. Vale ressaltar que o benefício, na maioria dos municípios, incide diretamente sobre o valor do imposto, mas não isenta o pagamento de taxas de serviços acessórios, como a coleta de lixo ou a taxa de serviços urbanos. Estar em dia com a Fazenda Municipal é o primeiro passo para garantir que o desconto seja aprovado sem intercorrências.