Influenciador de Praia Grande é condenado a pagar R$ 30 mil após expor imobiliária em vídeo sobre estacionamento

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou o influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como “Menino da Lei”, ao pagamento de R$ 30 mil por danos morais após a publicação de um vídeo sobre uma discussão envolvendo o estacionamento de uma imobiliária. A decisão, proferida em segunda instância, apontou que Piccolo interpretou a legislação de forma equivocada e ultrapassou os limites da liberdade de expressão ao expor a empresa nas redes sociais. Ainda cabe recurso.

Morador de Praia Grande, no litoral de São Paulo, Gabriel Piccolo tem mais de 3 milhões de seguidores e produz vídeos com explicações sobre leis, embora não tenha formação superior em Direito.

O caso começou depois que o influenciador publicou um vídeo de uma discussão com o proprietário de uma imobiliária. Piccolo havia estacionado o carro no local e passou a gravar a situação após ser orientado a retirar o veículo. Na gravação, ele afirmou que o espaço seria público e questionou a situação da guia rebaixada da calçada. O influenciador também citou normas relacionadas ao estacionamento e orientou os seguidores sobre como agir em situações semelhantes.

Motorista embriagado atropela ciclista, que morre após carro pegar fogo em Praia Grande

Alvo de operação contra o PCC morre após confronto com a PM em São Vicente

A defesa da imobiliária, porém, sustentou que o conteúdo partiu de uma interpretação equivocada de uma norma do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Segundo os advogados, o comércio está situado em um trecho onde não é permitido estacionar em via pública e, portanto, a inexistência de vagas públicas no local não caracterizaria apropriação de espaço público.

Decisão do TJ-SP

O proprietário da imobiliária havia pedido R$ 80 mil por danos morais. Em setembro de 2025, a Justiça de primeira instância rejeitou a ação por entender que a empresa não havia sido identificada diretamente no vídeo.

O caso foi levado ao TJ-SP após recurso. Ao analisar o processo, o tribunal reformou a decisão e reconheceu o direito à indenização. Os desembargadores entenderam que, embora o nome da imobiliária não tenha sido citado, o estabelecimento poderia ser identificado pelas imagens utilizadas na publicação. Na avaliação do tribunal, a divulgação do conteúdo não se limitou a um questionamento sobre a interpretação da lei.

O desembargador Rogério Cimino afirmou que o influenciador não teve “responsabilidade mínima” ao apresentar o caso ao público. Segundo a decisão, o vídeo foi divulgado em tom de denúncia pública e sugeriu que a empresa teria cometido uma irregularidade diante de uma audiência de milhões de pessoas.

A indenização foi fixada em R$ 30 mil e será dividida igualmente entre a imobiliária e o proprietário. O TJ-SP rejeitou, por outro lado, o pedido de retratação pública e a solicitação para impedir futuras manifestações genéricas do influenciador sobre o assunto.

Quem é o “Menino da Lei”

Gabriel Piccolo, que completa 26 anos em 27 de julho, ganhou projeção nas redes sociais com vídeos sobre legislação. Ele utiliza o nome “Menino da Lei” em seus perfis e aborda temas relacionados às áreas criminal, civil e trabalhista, entre outras.

O influenciador também produz conteúdos a partir de casos que repercutem na internet e costuma explicar artigos e trechos de leis federais, estaduais e municipais. Apesar de atuar nas redes sociais com conteúdo voltado ao Direito, Piccolo já afirmou a seguidores que não possui formação superior na área.

Antes de ganhar notoriedade na internet, ele trabalhou como vendedor em duas lojas de móveis de Praia Grande por mais de dois anos. Também atuou como consultor de vendas em uma empresa de eletrônicos por cerca de cinco meses.