INSS interrompe consignados de instituição financeira após suspeitas de cobranças irregulares

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou a suspensão da liberação de novos empréstimos consignados por parte do C6 Consig, empresa ligada ao C6 Bank. A decisão foi oficializada nesta terça-feira (17) por meio de publicação no Diário Oficial da União.

De acordo com o despacho assinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Júnior, foram identificadas inconsistências na cobrança de valores adicionais em contratos firmados com beneficiários do Regime Geral da Previdência Social. Entre os pontos questionados estão a inclusão de serviços e seguros que não fariam parte das regras do crédito consignado.

A medida foi tomada após análises conduzidas com apoio da Controladoria-Geral da União (CGU), que apontaram indícios de irregularidades em cerca de 320 mil contratos vinculados à instituição financeira. Segundo o INSS, essas práticas podem ter reduzido o valor efetivamente recebido pelos aposentados e pensionistas no momento da contratação.

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Com a suspensão, o banco fica impedido de registrar novos contratos desse tipo até que a situação seja regularizada. O instituto também condiciona a retomada das operações à devolução dos valores cobrados indevidamente, com as devidas correções.

Em nota, o INSS destacou que a legislação proíbe a inclusão de taxas extras que não estejam diretamente relacionadas ao empréstimo, justamente para proteger a renda dos beneficiários. O órgão classificou as possíveis irregularidades como graves, por impactarem diretamente o orçamento de pessoas que dependem desses recursos.

Antes da decisão, representantes do instituto e da empresa participaram de diversas reuniões, sem que fosse firmado um acordo para corrigir os problemas apontados.

Por sua vez, o C6 Consig informou que discorda da interpretação adotada pelo INSS e afirmou que seguiu todas as normas vigentes. A instituição declarou ainda que pretende contestar a decisão na Justiça e negou a prática de venda casada ou cobrança de encargos indevidos nos contratos.

O caso agora deve avançar para análise judicial, enquanto os beneficiários seguem atentos aos desdobramentos que podem impactar diretamente o acesso ao crédito consignado no país.