O leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10 (STS10), uma obra gigante e muito aguardada no Porto de Santos, foi transferido para 2026. A previsão é que o megaterminal receba um investimento pesado de R$ 6,45 bilhões, valor que promete elevar em até 50% a capacidade de movimentação de cargas na região.
Essa mudança no cronograma acontece por conta de um impasse sobre as regras de quem poderá dar lances no certame, um tema que está sendo avaliado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Novo prazo
A data inicial para o
leilão era ainda neste ano, mas a falta de um acordo sobre o modelo de concessão fez com que tudo fosse adiado. Em uma audiência pública na Câmara dos Deputados, Carlos Magno Lopes da Silva Filho, que é o coordenador-geral de Arrendamentos Portuários, confirmou a mudança.
O novo palpite é que o evento de compra e venda ocorra entre janeiro e fevereiro de 2026.
“O nosso foco é fazer o leilão acontecer da forma mais rápida possível [...] Já deveria ter acontecido, mas esse foi o prazo que conseguimos diante de todas as colaborações que foram colhidas ao longo do processo”, afirmou Magno.
A Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Ministério de Portos (MPor) estão, no momento, aguardando a decisão final do TCU para dar sequência ao processo. Segundo o MPor, a complexidade do assunto exige tempo para que a decisão seja a mais acertada, pensando não apenas em Santos, mas no avanço de todo o sistema portuário do Brasil.
Concorrência
A principal dúvida que emperra o processo é sobre as restrições para a participação de quem já atua no Porto de Santos. A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) propôs dividir o leilão em duas partes:
Proposta da Antaq: Empresas que já controlam terminais de contêineres em Santos ficariam de fora da primeira rodada. O objetivo é diminuir o risco de que poucas companhias concentrem todo o mercado.
Posição do Relator no TCU: O ministro Antônio Anastasia, relator do caso, é contra qualquer tipo de restrição. Ele defende a ampla concorrência, pois acredita que não há risco de concentração de mercado, sugerindo que a venda de um terminal antigo para assumir um novo (o chamado desinvestimento) é o caminho ideal.
Visão do Revisor: Por outro lado, o ministro Bruno Dantas, revisor do processo, concorda com a ideia de excluir temporariamente as empresas que já possuem terminais em Santos, na fase inicial.
O Tecon Santos 10 é uma área de 621,9 mil metros quadrados localizada no cais do Saboó, em Santos. O contrato inicial de arrendamento terá duração de 25 anos, com possibilidade de ser estendido por até 70 anos.
Decisão do TCU e próximos passos
O modelo de leilão já tinha sido colocado em votação no TCU no último dia 18, mas o ministro Augusto Nardes pediu mais tempo para analisar a questão. A votação foi, então, remarcada para o dia 8 de dezembro.
O pedido de vista (mais prazo) é uma ferramenta comum no regimento do Tribunal e serve para que o ministro que o solicita possa fazer uma análise mais detalhada. Só depois dessa definição do TCU o processo voltará para os órgãos responsáveis, como a Antaq.
O coordenador Carlos Magno também explicou que, após a definição das regras, a produção do edital para um projeto tão complexo como o Tecon exige, no mínimo, 45 dias de trabalho. Depois de pronto e publicado, os interessados terão até 30 dias para entregar suas propostas de participação.
