Autorização tem validade de sete dias, exige solicitação antecipada e descumprimento pode gerar multa de até R$ 2,5 mil.

Ana Beatriz Publicado em 29/12/2025, às 10h46
A Prefeitura de Itanhaém, no litoral de São Paulo, reforçou as regras para a entrada, permanência e estacionamento de veículos de fretamento no município. A medida tem como objetivo organizar o fluxo de turistas durante a alta temporada e evitar transtornos no trânsito da cidade.
Para acessar, circular e estacionar em Itanhaém, os responsáveis pelos veículos precisam obter a Autorização para Circulação de Veículos de Fretamento, documento emitido pela Secretaria de Turismo. A autorização tem validade de sete dias e permite apenas a entrada e a permanência no estacionamento do destino informado, não garantindo a livre circulação do veículo pela cidade.
O descumprimento das normas pode resultar em multa de 500 UFs, o equivalente a R$ 2.585,00, além de outras penalidades previstas na legislação municipal.
Como solicitar a autorização
Os interessados devem fazer o pedido com antecedência mínima de cinco dias úteis, seguindo os procedimentos estabelecidos pela prefeitura:
A administração municipal ressalta que a fiscalização será intensificada durante o período de maior movimentação turística, especialmente nos fins de semana e feriados, para garantir o cumprimento das regras e a segurança viária.

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