Justiça concede liberdade provisória a esteticista investigada por exercício ilegal da medicina em Santos

A Justiça concedeu liberdade provisória à esteticista Simone Santana de Moura, de 51 anos, presa em flagrante durante uma operação da Polícia Civil que apura a realização de procedimentos estéticos irregulares em uma clínica de Santos, no litoral de São Paulo. A investigada deixou a prisão após o pagamento de fiança correspondente a cinco salários mínimos, valor aproximado de R$ 8 mil.

A decisão foi tomada durante a audiência de custódia realizada após a prisão da suspeita, ocorrida na última semana. Além da fiança, a Justiça impôs medidas cautelares que deverão ser cumpridas enquanto o processo prossegue.

Entre as determinações judiciais está a proibição de exercer atividades econômicas relacionadas à realização de intervenções na saúde e no corpo de outras pessoas. A investigada também deverá comparecer mensalmente ao juízo para informar suas atividades e está impedida de se ausentar da comarca por período superior a sete dias sem autorização judicial.

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A prisão ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão realizados por equipes da Divisão Especializada de Investigações Criminais (Deic). As diligências foram cumpridas em um imóvel vinculado à investigada e na clínica onde, segundo a Polícia Civil, eram realizados procedimentos que extrapolavam os limites da atuação permitida para profissionais da área de estética.

Durante a operação, os policiais apreenderam materiais de uso médico-hospitalar, incluindo seringas, luvas, compressas, aventais, tubos para coleta de sangue e produtos utilizados em assepsia. Também foram encontrados medicamentos e substâncias como cloreto de sódio, antissépticos e cloridrato de lidocaína, anestésico cuja utilização é restrita a profissionais legalmente habilitados em procedimentos invasivos.

Segundo as investigações, Simone possui formação na área de estética, mas utilizava as redes sociais para divulgar serviços especializados, apresentando procedimentos como seguros e de baixa complexidade. Conforme a Polícia Civil, os tratamentos oferecidos incluíam técnicas minimamente invasivas, como o uso de endolaser, que envolve a introdução de instrumentos sob a pele e a aplicação de anestésicos.

De acordo com os investigadores, esse tipo de procedimento exige formação médica específica e o cumprimento de normas sanitárias próprias, circunstâncias que fundamentaram a autuação da suspeita pelo crime de exercício ilegal da medicina.

Até a publicação desta reportagem, a defesa de Simone Santana de Moura não havia se manifestado sobre as acusações.