Justiça condena a Prefeitura de Praia Grande a indenizar família de paciente que morreu após alta médica

A Justiça de Praia Grande deu ganho de causa para a família de um homem que morreu após buscar socorro na rede pública de saúde da cidade. O município e a organização social Fundação do ABC foram condenados a pagar R$ 40 mil de indenização por danos morais. A decisão, conseguida pela reportagem, indica que houve um erro na avaliação clínica do paciente. No entanto, ainda é possível recorrer dessa sentença.

A Fundação do ABC, que administra os prontos-socorros envolvidos, informou por meio de nota que já foi avisada da decisão. A entidade esclareceu que o caso ainda não está encerrado e que está dentro do prazo legal para apresentar um recurso. A organização garante que está tomando todas as medidas para questionar a condenação. A Prefeitura de Praia Grande foi procurada, mas não se manifestou até o momento da publicação desta reportagem.

Como o caso começou?

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A história que levou à morte e à ação judicial aconteceu entre os dias 1º e 10 de junho de 2011. O paciente procurou as unidades de pronto-socorro administradas pela Fundação do ABC em Praia Grande várias vezes porque sentia febre alta, fortes dores na barriga, enjoo e dificuldade para respirar.

O atestado médico confirmou que ele morreu no dia 10 de junho por choque séptico, que é uma infecção grave, além de peritonite aguda purulenta (inflamação na membrana que cobre a cavidade abdominal) e diverticulite aguda perfurada (inflamação no intestino que causou perfuração).

O advogado da família, Fabricio Posocco, lamentou a forma como o caso foi tratado na época: "Ele foi repetidamente medicado de maneira simples e mandado para casa, sem ficar internado ou fazer exames mais profundos, vindo a morrer no dia 10 de junho".

O que apontou a perícia judicial

A família iniciou uma ação na Justiça por conta das circunstâncias da morte. O processo só teve uma decisão neste mês, quase 14 anos depois. O advogado da família expressou a chateação com o tempo de espera, dizendo que a demora deixou a família "extremamente chateada e agoniada".

Durante o andamento do processo, foi realizada uma perícia completa. O especialista analisou documentos médicos, o laudo da necropsia e o depoimento de testemunhas.

O perito concluiu que, embora os primeiros atendimentos do homem tenham sido corretos, houve uma falha grave na investigação clínica. O ponto principal foi que não foi feita uma tomografia abdominal, que seria fundamental para o diagnóstico correto.

O especialista também considerou que a liberação do paciente para ir para casa foi errada, já que ele apresentava um quadro de infecção que não tinha um diagnóstico final. A conclusão da perícia é clara: "Esses fatores contribuíram para o agravamento do quadro e o falecimento do paciente".

O juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública de Praia Grande, aceitou as conclusões da perícia e a situação de dor e sofrimento da família, concedendo a indenização por danos morais.

Apesar da condenação, o advogado Fabricio Posocco acha que o valor da indenização é baixo e já adiantou que vai recorrer da sentença.

"A família merece uma compensação maior e uma resposta mais adequada a esse drama de praticamente 14 anos, e nós vamos buscar o Tribunal para lutar por esses direitos", afirmou o advogado. Ele está confiante de que os desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo analisarão o caso com mais atenção e poderão determinar um valor mais justo para reparar os danos morais sofridos pelos parentes do paciente.