Justiça condena empresa de van em R$ 100 mil por acidente fatal com paciente do SUS

A Justiça de Eldorado condenou a Viação SKS ao pagamento de R$ 100 mil em indenizações por danos morais à família de um idoso de 77 anos, vítima de um acidente fatal em janeiro de 2025. O passageiro era transportado pelo Serviço Único de Saúde (SUS) de Iporanga para realizar exames na capital paulista quando o veículo capotou na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega, na altura de Itariri.

O acidente, ocorrido durante a madrugada, foi causado após o motorista da van dormir ao volante. O veículo saiu da pista, percorreu 30 metros e caiu em um barranco, parando em um bananal. Além do idoso, que morreu no local preso às ferragens, outras sete pessoas ficaram feridas, incluindo a esposa da vítima e uma criança.

Responsabilidade e decisão judicial

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A juíza Samea Giuliana Luz reconheceu a falha no serviço prestado pela transportadora e estabeleceu a responsabilidade subsidiária da Prefeitura de Iporanga. Isso significa que, embora a Viação SKS seja a devedora principal, a administração municipal poderá ser acionada para pagar os valores caso a empresa não possua recursos para quitar a dívida.

Sentença dividiu o montante da seguinte forma:

• R$ 50 mil para a viúva (que também estava no veículo);
• R$ 25 mil para cada um dos dois filhos da vítima.

A magistrada justificou os valores com base nos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, levando em conta a gravidade do dano e as condições econômicas das partes envolvidas.

Recurso e argumentos das partes

O advogado da família, Antônio Marcos Borges Pereira, considerou o valor fixado "irrisório" diante da perda de uma vida e já protocolou recurso para aumentar a reparação. Segundo a defesa, o montante atual não cumpre o caráter punitivo e pedagógico necessário para desestimular negligências futuras por parte da empresa. Inicialmente, a família havia solicitado R$ 1,06 milhão.

Por outro lado, a defesa da Viação SKS alegou no processo que o veículo estava com a manutenção em dia e que não houve falha no treinamento do condutor. A empresa classificou o pedido milionário da família como excessivo e argumentou que não houve violação de normas legais.

Acidente de 2025

A tragédia aconteceu às 4h40 do dia 27 de janeiro de 2025. A van havia partido de Iporanga, no Vale do Ribeira, com destino a São Paulo. O impacto do capotamento em um barranco de três metros de profundidade mobilizou diversas equipes de resgate na Rodovia Padre Manoel da Nóbrega (SP-055), trecho conhecido pelo intenso fluxo de veículos pesados e transporte de passageiros.

Nesta quinta-feira (30), o caso segue em fase de recurso no Tribunal de Justiça. A Prefeitura de Iporanga e a empresa Viação SKS ainda não se manifestaram oficialmente sobre a condenação recente.