Justiça condena ex-vereador por injúria racial contra prefeito

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) decidiu que o ex-vereador Marcos Semann, da cidade de Eldorado, deve pagar uma indenização por danos morais ao prefeito Noel Castelo (Solidariedade). A punição foi fixada em R$ 20 mil devido a um comentário considerado racista que o ex-parlamentar fez nas redes sociais.

Apesar da defesa do ex-vereador, conhecido como 'Marcão', ter recorrido da decisão inicial, a Justiça confirmou a sentença. O relator do recurso, juiz Renato Guanaes Simões Thomsen, entendeu que o comentário postado nas redes sociais teve o objetivo nítido de tirar a credibilidade da atuação política do autor, por meio de ofensa racial, e de discriminá-lo perante a população local. Por essa razão, a condenação de primeira instância foi mantida.

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O problema começou no início deste ano, em uma publicação no Facebook. A postagem era uma crítica sobre o corte de árvores na entrada de Eldorado, um serviço feito pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER). Foi neste espaço de comentários que Marcos Semann deixou a frase ofensiva.

A frase em questão foi: "quando não c*ga na entrada, c*ga na saída".

Na época, Marcão chegou a pedir desculpas e disse que não tinha a intenção de ser racista. Ele alegou que não sabia que o texto poderia ser interpretado dessa forma.

O prefeito Noel Castelo, que se declara negro e também quilombola, não deixou a situação passar. Ele registrou um boletim de ocorrência e iniciou um processo judicial pedindo compensação por danos morais.

Para o prefeito, a intenção do ex-vereador estava clara. Na ocasião, Castelo disse que a frase usada é, na verdade, uma variação de um ditado popular racista: "A frase correta é 'negro, quando não faz na entrada, faz na saída [...]. Ele só omitiu a palavra ‘negro’, mas a gente tem certeza que a vontade dele sempre foi essa mesmo”, afirmou Castelo.

A Justiça de Eldorado tinha decidido, logo no início, que 'Marcão' deveria pagar os R$ 20 mil e ainda publicar um pedido de desculpas em público. No entanto, a defesa do ex-vereador não concordou e buscou mudar a decisão.

O argumento dos advogados era que não houve injúria racial. Eles disseram que o trecho "cagaram na entrada" se referia ao local do serviço (a entrada da cidade) e, por isso, não existia ligação com qualquer tipo de ofensa de cunho racista. O recurso, porém, não foi aceito pelo TJ-SP.