Justiça manda interromper atividades em área de resíduos alvo de questionamentos ambientais em São Vicente

Uma decisão da Justiça determinou a suspensão das atividades de uma área destinada ao transbordo e gerenciamento de resíduos sólidos no bairro Jardim Rio Branco, em São Vicente, no litoral paulista. O espaço, alvo de questionamentos e denúncias sobre possíveis impactos ambientais, vinha sendo apontado por moradores e autores da ação como um “lixão” instalado na região.

A liminar foi concedida após o ajuizamento de uma ação civil pública que apontou possíveis irregularidades relacionadas à implantação do empreendimento. Entre os pontos citados estão a suposta ausência de licenciamento ambiental adequado, danos a áreas protegidas e falhas no processo de instalação da estrutura.

Na decisão, a Justiça determinou a interrupção imediata das atividades desenvolvidas pela administração municipal no local. O documento também estabelece a realização de uma audiência pública em até 45 dias para que sejam apresentados esclarecimentos à população sobre os possíveis impactos ambientais, medidas de recuperação da área e detalhes técnicos do projeto.

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Em caso de descumprimento da ordem judicial, foi fixada multa diária de R$ 10 mil, limitada ao valor de R$ 7 milhões.

Durante a análise do caso, foram considerados pareceres técnicos e elementos apresentados pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP), que se manifestou favoravelmente à concessão da medida. Segundo informações do processo, relatórios e laudos indicaram intervenções em aproximadamente 3,36 hectares de Área de Preservação Permanente (APP), incluindo supressão de vegetação nativa da Mata Atlântica e impactos em áreas de drenagem e nascentes.

Ainda conforme a decisão, imagens aéreas e documentos técnicos apontaram alterações ambientais que poderiam resultar em agravamento dos danos caso as atividades fossem mantidas.

Na ação, também foram levantados questionamentos sobre a contratação emergencial de uma empresa para operar o espaço, em contrato estimado em R$ 6,9 milhões, além de alegações relacionadas à ausência de audiências públicas e participação popular durante o processo.

Em nota, a Prefeitura de São Vicente informou que ainda não havia sido oficialmente notificada da decisão judicial. A administração afirmou que irá cumprir a determinação após a notificação formal, mas informou que pretende recorrer da medida apresentando argumentos técnicos e ambientais relacionados à implantação da área.

Segundo o município, o espaço foi planejado para atuar como um centro de triagem e reaproveitamento de resíduos recicláveis e materiais da construção civil, com o objetivo de destinar corretamente itens como madeira, metais e outros materiais reutilizáveis.